{"id":153040,"date":"2019-09-24T18:11:46","date_gmt":"2019-09-24T21:11:46","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=153040"},"modified":"2019-09-24T18:11:58","modified_gmt":"2019-09-24T21:11:58","slug":"governo-faz-revisao-de-normas-de-seguranca-e-saude-no-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=153040","title":{"rendered":"Governo faz revis\u00e3o de normas de seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho"},"content":{"rendered":"\n

A moderniza\u00e7\u00e3o de tr\u00eas normas foi publicada hoje (24) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em> pela Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho, do Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n\n\n\n

Est\u00e3o com nova reda\u00e7\u00e3o a Norma Regulamentadora NR-3, sobre embargo e interdi\u00e7\u00e3o; a NR-24, que trata das condi\u00e7\u00f5es de higiene e conforto nos locais de trabalho; e a NR-28, de fiscaliza\u00e7\u00e3o e penalidades. Com isso, chega a seis o n\u00famero de normas sobre seguran\u00e7a e sa\u00fade dos trabalhadores nas empresas que j\u00e1 passaram por revis\u00e3o este ano.<\/p>\n\n\n\n

Moderniza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Segundo a Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho, a moderniza\u00e7\u00e3o das 36 normas reguladoras em vigor na data, iniciada em fevereiro, prev\u00ea revis\u00e3o de todo o conte\u00fado.<\/p>\n\n\n\n

Conduzida pela Secretaria do Trabalho da Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho do Minist\u00e9rio da Economia, a moderniza\u00e7\u00e3o ocorre a partir de discuss\u00f5es na Comiss\u00e3o Tripartite Parit\u00e1ria Permanente (CTPP), que tem representantes do governo, de empregadores e trabalhadores. Tamb\u00e9m est\u00e3o sendo levadas em conta as conven\u00e7\u00f5es da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT).<\/p>\n\n\n\n

Embargo e Interdi\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

A norma regulamentadora NR-3, anteriormente vigente, tinha cinco itens, fazendo com que seu conte\u00fado fosse subjetivo, na avalia\u00e7\u00e3o da secretaria. \u201cA nova NR 3 estabelece diretrizes e requisitos t\u00e9cnicos objetivos para caracteriza\u00e7\u00e3o das situa\u00e7\u00f5es ou condi\u00e7\u00f5es de trabalho que levem ao embargo e interdi\u00e7\u00e3o. Esses requisitos t\u00e9cnicos, que at\u00e9 ent\u00e3o n\u00e3o eram claro, tem como objetivo auxiliar os auditores a tomarem decis\u00f5es consistentes e transparentes.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Condi\u00e7\u00f5es de Higiene e Conforto nos locais de Trabalho<\/h2>\n\n\n\n

Para a secretaria, os problemas mais graves da NR-24 estavam relacionados \u00e0 desatualiza\u00e7\u00e3o da norma. Publicada em 1978, ela ainda estava vigente com a mesma reda\u00e7\u00e3o e trazia exig\u00eancias que 41 anos. \u201cEntre os itens obsoletos da regra, estavam a exig\u00eancia de que as janelas dos alojamentos fossem de madeira ou de ferro; determinava o uso de l\u00e2mpadas incandescentes, obrigava a instala\u00e7\u00e3o de um banheiro masculino e um feminino para qualquer tipo e tamanho de empreendimento e previa a possibilidade de aplicar mais de 40 multas apenas em um banheiro.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Pela nova NR-24, estabelecimentos com fun\u00e7\u00f5es comerciais, administrativas ou similares com at\u00e9 10 trabalhadores podem ter apenas um banheiro individual de uso comum entre os sexos, desde que garantida a privacidade. Tamb\u00e9m de acordo com as mudan\u00e7as, todas as instala\u00e7\u00f5es previstas, como sanit\u00e1rios, vesti\u00e1rios e locais para refei\u00e7\u00f5es, por exemplo, dever\u00e3o ser dimensionadas com base no n\u00famero de trabalhadores usu\u00e1rios do turno com maior contingente.<\/p>\n\n\n\n

Fiscaliza\u00e7\u00e3o e penalidades<\/h2>\n\n\n\n

Com a moderniza\u00e7\u00e3o da NR-28, que estabelece as linhas de fiscaliza\u00e7\u00e3o, caiu para 4 mil o n\u00famero de possibilidades de multa para todo o setor produtivo. Como \u00e9 para toda a economia, uma mesma empresa n\u00e3o est\u00e1 submetida a todas essas linhas de fiscaliza\u00e7\u00e3o. Exemplo: a constru\u00e7\u00e3o civil tem 600 itens aplic\u00e1veis, enquanto 534 s\u00e3o do setor de minera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Com a revis\u00e3o das outras 30 NRs, o n\u00famero ter\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o ainda maior.<\/p>\n\n\n\n

A norma antiga previa aproximadamente 6,8 mil possibilidades de multas. Na nova NR-28, ocorreu um processo de racionaliza\u00e7\u00e3o dessas possibilidades de multas. T\u00f3picos que tratavam do mesmo assunto foram unificados, sem preju\u00edzo aos trabalhadores ou \u00e0 a\u00e7\u00e3o da auditoria fiscal, informou a secretaria.<\/p>\n\n\n\n

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