Os brasileiros passam a contar, a partir de hoje (24), com a Carteira de Trabalho Digital, documento totalmente em meio eletr\u00f4nico e equivalente \u00e0 antiga Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social f\u00edsica.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a Secretaria de Trabalho do Minist\u00e9rio da Economia, a mudan\u00e7a vai assegurar facilidades para trabalhadores e empregados, com redu\u00e7\u00e3o da burocracia e custos. Por exemplo: ao ser contratado, o novo empregado n\u00e3o precisar\u00e1 mais apresentar a carteira em papel. Bastar\u00e1 informar o n\u00famero do CPF ao empregador e o registro ser\u00e1 realizado diretamente de forma digital.<\/p>\n\n\n\n
Prevista na Lei da Liberdade Econ\u00f4mica, sancionada na \u00faltma sexta-feira (20), a Carteira Digital \u00e9 disciplinada pela Portaria n\u00ba 1.065, da Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho do Minist\u00e9rio da Economia, publicada na edi\u00e7\u00e3o desta ter\u00e7a-feira do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em><\/a> .<\/p>\n\n\n\n O documento digital est\u00e1 previamente emitido para todos os brasileiros e estrangeiros que estejam registrados no Cadastro de Pessoa F\u00edsica (CPF). Cada trabalhador ter\u00e1 de habilitar o documento, com a cria\u00e7\u00e3o de uma conta de acesso no endere\u00e7o<\/a> espec\u00edfico.<\/p>\n\n\n\n Empresas que j\u00e1 usam o eSocial poder\u00e3o contratar funcion\u00e1rios sem a necessidade de exigir deles o documento f\u00edsico. Isso vai facilitar o acesso ao mercado, pois n\u00e3o ser\u00e1 mais necess\u00e1rio apresentar a carteira de trabalho em papel para ingressar em um novo emprego, resultando em simplifica\u00e7\u00e3o e desburocratiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Com as novas regras, as anota\u00e7\u00f5es que antes ficavam na CTPS de “caderninho azul” passar\u00e3o a ser realizadas eletronicamente. Para acompanhar essas anota\u00e7\u00f5es, o trabalhador poder\u00e1 utilizar um aplicativo especialmente desenvolvido para celulares (com vers\u00f5es IOS e Android) ou acessar<\/a> o ambiente.<\/p>\n\n\n\n A Carteira Digital tem como identifica\u00e7\u00e3o \u00fanica o n\u00famero do CPF do trabalhador, que passa a ser o n\u00famero v\u00e1lido para fins de registro trabalhista.<\/p>\n\n\n\neSocial<\/h2>\n\n\n\n