A Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (ABBC) anunciaram, hoje (24), uma s\u00e9rie de medidas para desestimular o ass\u00e9dio de institui\u00e7\u00f5es financeiras interessadas em oferecer, por meio de liga\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas, cr\u00e9dito consignado a aposentados.<\/p>\n\n\n\n
A ideia \u00e9 a de promover uma autoregula\u00e7\u00e3o para a oferta desse tipo de servi\u00e7o, de forma a evitar a concorr\u00eancia desleal, que em geral \u00e9 praticada por institui\u00e7\u00f5es financeiras que tentam, na base da insist\u00eancia, obter contratos visando empr\u00e9stimos consignados, que s\u00e3o abatidos diretamente na folha de pagamento dos benef\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n
A previs\u00e3o \u00e9 de que essas novas regras entrem em vigor a partir de 2 de janeiro de 2020. Entre as medidas previstas est\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de uma base centralizada de dados abrangendo institui\u00e7\u00f5es financeiras e seus correspondentes, que s\u00e3o os vendedores diretos do cr\u00e9dito consignado.<\/p>\n\n\n\n
A regra deve permitir, ainda, que o consumidor, quando n\u00e3o quiser, n\u00e3o seja importunado nem molestado, para que tenha a liberdade de escolher o que quer fazer em mat\u00e9ria de consumo.<\/p>\n\n\n\n
O an\u00fancio das medidas foi feito no Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, com a presen\u00e7a de representantes das entidades banc\u00e1rias, bem como do INSS e da Secretaria Nacional do Consumidor.<\/p>\n\n\n\n
Entre as medidas anunciadas, o vice-presidente da Febraban, Isaac Sidney, destacou a regra que permite que o consumidor, quando n\u00e3o quiser, n\u00e3o seja importunado nem molestado, por meio de liga\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas, para que tenha a liberdade de escolher o que quer fazer em mat\u00e9ria de consumo.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAgora teremos uma base centralizada de reclama\u00e7\u00f5es contra os correspondentes. De forma transparente, o consumidor, dispondo do CNPJ, o nome de fantasia ou at\u00e9 mesmo o da raz\u00e3o social do correspondente, acessar\u00e1 uma p\u00e1gina para verificar se h\u00e1 reclama\u00e7\u00f5es contra o correspondente, se ele est\u00e1 apto ou se \u00e9 ou n\u00e3o confi\u00e1vel\u201d, explicou o representante da Febraban. .<\/p>\n\n\n\n
Ele destacou, tamb\u00e9m, a avalia\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria que os bancos ter\u00e3o de fazer por meio de auditoria independente, \u201cpara aferir a qualidade da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o\u201d. Isaac Sidney acrescentou que est\u00e3o previstas a aplica\u00e7\u00e3o de multas, como forma de punir aqueles que n\u00e3o cumprirem com as medidas de autoregula\u00e7\u00e3o previstas.<\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c9 importante que o agente de cr\u00e9dito saiba que se n\u00e3o cumprir as regras ele ser\u00e1 punido, e que os bancos, ao concederem ou contratar correspondente, saibam que se n\u00e3o punirem seu correspondente, ele [o banco] ser\u00e1 sancionado\u201d, disse o representante da Febraban.<\/p>\n\n\n\n
\u201cCom a autoregula\u00e7\u00e3o estamos prestigiando as boas pr\u00e1ticas banc\u00e1rias, estimulando aqueles que t\u00eam conduta condizente com as normas\u201d, completou.<\/p>\n\n\n\n
A ades\u00e3o a esse sistema unificado ser\u00e1 obrigat\u00f3ria para as institui\u00e7\u00f5es interessadas em oferecer esse tipo de cr\u00e9dito. \u201cQuem n\u00e3o aderir ao sistema de autoregula\u00e7\u00e3o dos bancos n\u00e3o poder\u00e1 contratar o INSS\u201d, disse o presidente do Instituto, Renato Vieira, durante o an\u00fancio das medidas no Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
\u201cTeremos, a partir de agora, ferramental amplo de condi\u00e7\u00f5es de punir institui\u00e7\u00f5es financeiras que pratiquem condutas consideradas abusivas. Os consumidores ter\u00e3o condi\u00e7\u00f5es de se defender previamente dessas pr\u00e1ticas abusivas e desse ass\u00e9dio desmedido, ao se inscrever em uma plataforma de ‘n\u00e3o me perturbe’, que fecha as portas para qualquer tipo de liga\u00e7\u00e3o\u201d, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n
Vieira disse estar ciente de que existe \u201cabuso de algumas institui\u00e7\u00f5es financeiras\u201d com os aposentados. \u201cAo se inscrever nessa plataforma, ele [o aposentado] n\u00e3o receber\u00e1 mais liga\u00e7\u00f5es de institui\u00e7\u00f5es financeiras ofertando cr\u00e9dito consignado. Se receber, essa institui\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser punida de v\u00e1rias formas. Pelo INSS, a puni\u00e7\u00e3o \u00e9 o descadastramento. Ou seja, a impossibilidade de firmar novos contratos de empr\u00e9stimo e consigna\u00e7\u00e3o na folha de pagamento de benef\u00edcios do INSS\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O diretor da ABBC, Alex Gon\u00e7alvez, disse que a autoregula\u00e7\u00e3o \u201cser\u00e1 uma marca na oferta de cr\u00e9dito para o consumidor, atacando o ass\u00e9dio indevido, que, sabemos, ocorre\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m est\u00e1 prevista, como forma de desestimular a excessiva oferta de cr\u00e9dito consignado para aposentados, a veda\u00e7\u00e3o do pagamento de remunera\u00e7\u00e3o (ou a antecipa\u00e7\u00e3o dessa remunera\u00e7\u00e3o) para os correspondentes das institui\u00e7\u00f5es financeiras, nos casos de refinanciamentos relativos \u00e0 portabilidade desse tipo de empr\u00e9stimos.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o secret\u00e1rio Nacional do Consumidor, Luciano Timm, a autoregula\u00e7\u00e3o, ainda que praticada pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras, ter\u00e1 o acompanhamento do poder p\u00fablico. \u201cN\u00e3o \u00e9 que voc\u00ea simplesmente deixar\u00e1 todo mundo livre se autoregulando. Significa que h\u00e1 um padr\u00e3o m\u00ednimo regulat\u00f3rio. N\u00e3o \u00e9 s\u00f3 quest\u00e3o de autoregula\u00e7\u00e3o, apenas. Passa a ser uma regra que o Estado pode aplicar, por exemplo, num processo sancionador\u201d, disse o secret\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n