Um montador de m\u00f3veis de Coronel Fabriciano, que ajuizou reclama\u00e7\u00e3o trabalhista contra a loja em que trabalhava, foi condenado a pagar uma multa de R$ 5,4 mil por mentir \u00e0 Justi\u00e7a. Para justificar pedido de indeniza\u00e7\u00e3o, ele apresentou notas fiscais falsas e utilizadas, inclusive, em outro processo trabalhista. Na decis\u00e3o, o juiz Andr\u00e9 Luiz Maia Secco, em atua\u00e7\u00e3o na 1\u00aa Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano, concluiu que a atitude do trabalhador caracterizou litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9, que \u00e9 quando uma das partes de um processo litiga intencionalmente com deslealdade ou corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Ao requerer na a\u00e7\u00e3o o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o pelo aluguel de um autom\u00f3vel para trabalhar, o montador apresentou or\u00e7amento da loca\u00e7\u00e3o de um Fiat Punto<\/em> 1.6. Al\u00e9m disso, alegou que teve gastos com a manuten\u00e7\u00e3o do autom\u00f3vel, juntando recibos de oficinas mec\u00e2nicas e lojas de autope\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n Mas, segundo o juiz, os documentos juntados aos autos n\u00e3o correspondem \u00e0 realidade, j\u00e1 que ficou provado que ele sempre trabalhou, na verdade, fazendo uso de uma motocicleta. O juiz tamb\u00e9m considerou como conduta de m\u00e1-f\u00e9 o fato de ele ter utilizado como prova as mesmas notas de despesas anexadas em outro processo de um trabalhador da empresa. Segundo o juiz, \u201cele aproveitou da distribui\u00e7\u00e3o de duas a\u00e7\u00f5es em simult\u00e2neo, para que fossem destinadas a varas do trabalho diferentes e o ju\u00edzo n\u00e3o percebesse que as notas utilizadas em ambos os processos s\u00e3o as mesmas\u201d<\/em>.<\/p>\n\n\n\n Para o julgador, a conduta descumpriu os deveres de lealdade e boa-f\u00e9 processuais. Ele ressaltou que, al\u00e9m de alterar a verdade dos fatos, juntou documentos que sabia n\u00e3o corresponder \u00e0 realidade vivenciada pelas partes em ambos os processos, enquadrando-se nas condutas previstas no artigo 80 do C\u00f3digo de Processo Civil e no artigo 793-B da CLT.<\/p>\n\n\n\n Assim, ao concluir pela litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9, o juiz determinou o pagamento de multa de 9%, incidente sobre o valor da causa, totalizando R$ 5,4 mil. Determinou, ainda, que esse valor fosse destinado \u00e0 institui\u00e7\u00e3o Obra Unida Lar dos Idosos Ant\u00f4nio Frederico Ozanan – Sociedade S\u00e3o Vicente de Paulo, com sede em Coronel Fabriciano.<\/p>\n\n\n\n Em segunda inst\u00e2ncia, a Nona Turma do TRT-MG manteve, por unanimidade, a condena\u00e7\u00e3o. H\u00e1 agora, nesse caso, recurso de revista pendente de julgamento no TST.<\/p>\n\n\n\n