Uma mulher que recorreu contra decis\u00e3o da Comarca de Bonfin\u00f3polis de Minas para alterar seu sobrenome teve o pedido novamente negado pelo Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG).<\/p>\n\n\n\n
Maria Est\u00e1cio de Rezende alega que seu sobrenome foi lan\u00e7ado erroneamente no registro civil de seus 13 filhos, como “Maria Rezende Figueiredo”. Por causa do inc\u00f4modo que a informa\u00e7\u00e3o errada lhe causava, ela requereu na a\u00e7\u00e3o que o sobrenome constante dos documentos dos filhos passasse a constar na certid\u00e3o dela.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a autora da a\u00e7\u00e3o, a motiva\u00e7\u00e3o do pedido era a constante necessidade dos filhos de retificar seu assento civil, ou seja, de confirmar que, apesar da diferen\u00e7a na grafia nos documentos, ela era de fato a m\u00e3e deles.<\/p>\n\n\n\n
A relatora do caso, desembargadora Yeda Athias, da 6\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do TJMG, apoiou seu voto no artigo 57 da Lei 6.015\/73, que s\u00f3 autoriza a mudan\u00e7a no nome excepcionalmente, por motivos de substitui\u00e7\u00e3o por apelido p\u00fablico not\u00f3rio, risco de amea\u00e7a ou coa\u00e7\u00e3o ao usu\u00e1rio e exposi\u00e7\u00e3o do portador ao rid\u00edculo.<\/p>\n\n\n\n
Dessa forma, de acordo com os preceitos da legisla\u00e7\u00e3o, a magistrada entendeu que os argumentos apresentados pela apelante n\u00e3o configuram raz\u00e3o plaus\u00edvel para modifica\u00e7\u00e3o do sobrenome.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, a relatora ainda atentou para o fato de que o equ\u00edvoco, na realidade, encontrava-se no registro de nascimento dos filhos, e n\u00e3o no registro civil da m\u00e3e. Diante disso, ela negou provimento ao recurso.<\/p>\n\n\n\n
Votaram de acordo com a relatora os desembargadores Audebert Delage e Edilson Ol\u00edmpio Fernandes.<\/p>\n\n\n\n