O juiz da 8\u00aa Vara Criminal de Belo Horizonte, Lu\u00eds Augusto C\u00e9sar Pereira Monteiro Barreto Fonseca, condenou o engenheiro civil A.C.N., a dois anos e quatro meses de deten\u00e7\u00e3o, em senten\u00e7a publicada em 20 de setembro, pela morte de M.S.R.O., de nove anos, que teve seus cabelos presos ao duto de suc\u00e7\u00e3o da piscina do clube Jaragu\u00e1 e morreu afogada em 3 de janeiro de 2014.<\/p>\n\n\n\n
O juiz Lu\u00eds Augusto Barreto Fonseca considerou que o engenheiro cometeu o crime de homic\u00eddio culposo, resultante das falhas dele como respons\u00e1vel t\u00e9cnico pelas obras na piscina do clube realizadas cinco anos antes. Problemas nas reformas causaram a morte da crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a den\u00fancia, em 2009, o engenheiro, que tamb\u00e9m era s\u00f3cio e diretor da Sede do Clube Jaragu\u00e1 na \u00e9poca, foi o respons\u00e1vel t\u00e9cnico pelas obras de reforma da piscina e tobo\u00e1gua. <\/p>\n\n\n\n
Naquela ocasi\u00e3o, foram feitas modifica\u00e7\u00f5es em uma bomba de suc\u00e7\u00e3o, na estrutura f\u00edsica do tobo\u00e1gua e na parte el\u00e9trica no entorno da piscina, incluindo a retirada de tomadas el\u00e9tricas pr\u00f3ximo \u00e0s piscinas e tamb\u00e9m do bot\u00e3o de acionamento da bomba, que foi posicionado mais distante da piscina.<\/p>\n\n\n\n
Caso<\/strong><\/p>\n\n\n\n Na tarde do dia 3 de janeiro de 2014, a v\u00edtima, ent\u00e3o com 9 anos, passava o dia no clube acompanhada dos tios e de uma prima adolescente. Ap\u00f3s escorregar pelo tobo\u00e1gua, ela teve os cabelos sugados e presos pelo equipamento da piscina. <\/p>\n\n\n\n Um salva-vidas que estava de plant\u00e3o na piscina foi o primeiro a perceber a situa\u00e7\u00e3o e tentou soltar a crian\u00e7a sem sucesso. Ele pediu ajuda a outro salva-vidas e mais funcion\u00e1rios do clube foram acionados enquanto ele tentava soltar os cabelos da menina do local de escoamento da \u00e1gua.<\/p>\n\n\n\n Somente ap\u00f3s alguns minutos uma outra funcion\u00e1ria conseguiu desligar o bot\u00e3o de acionamento da bomba, pois os primeiros funcion\u00e1rios mobilizados n\u00e3o sabiam onde o interruptor da bomba estava localizado e o dispositivo estava distante da piscina.<\/p>\n\n\n\n Narra a den\u00fancia que, assim que a bomba foi desligada, os cabelos da v\u00edtima foram liberados e ela p\u00f4de ser socorrida, apesar de ter tido uma parada cardio-respirat\u00f3ria. A pequena chegou a ser levada para o hospital, mas faleceu em decorr\u00eancia das complica\u00e7\u00f5es do afogamento.<\/p>\n\n\n\n Durante as investiga\u00e7\u00f5es, o salva-vidas e demais testemunhas relataram que, mesmo fazendo muita for\u00e7a, inclusive com o profissional utilizando os p\u00e9s para apoiar nas laterais da piscina, n\u00e3o foi poss\u00edvel soltar a crian\u00e7a. Tamb\u00e9m relataram que o interruptor estava distante da piscina e que somente ap\u00f3s seu acionamento para desligamento da bomba foi poss\u00edvel retirar a crian\u00e7a da \u00e1gua.<\/p>\n\n\n\n Outro problema relatado foi que um dos equipamentos de reanima\u00e7\u00e3o que poderia ter sido utilizado necessitava de energia el\u00e9trica e n\u00e3o p\u00f4de ser ligado. pois n\u00e3o havia tomadas el\u00e9tricas pr\u00f3ximas \u00e0 \u00e1rea.<\/p>\n\n\n\n O laudo pericial comprovou a inexist\u00eancia de tomadas nas proximidades da piscina, a grande dist\u00e2ncia desimpedida entre o local dos fatos e o bot\u00e3o de desligamento da bomba hidr\u00e1ulica (109 m), bem como a elevada capacidade de suc\u00e7\u00e3o da mesma.<\/p>\n\n\n\n Defesa<\/strong><\/p>\n\n\n\n A defesa do engenheiro, por sua vez, apresentou outro lado t\u00e9cnico, sugerindo que as les\u00f5es encontradas debaixo do couro cabeludo da v\u00edtima poderiam ser decorrentes da colis\u00e3o da cabe\u00e7a da v\u00edtima com o tobo\u00e1gua, provocando o afogamento e sua posterior pris\u00e3o no tubo de suc\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Decis\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n De acordo com o juiz, o laudo apresentado pela defesa \u201cmostra-se imprest\u00e1vel, em raz\u00e3o de sua completa disson\u00e2ncia de todo o apurado\u201d. Ele destacou que os depoimentos colhidos apontam no mesmo sentido da conclus\u00e3o a que chegou o perito oficial.<\/p>\n\n\n\n O magistrado destacou que a boa ergonomia do tobo\u00e1gua foi reconhecida pelo t\u00e9cnico e que o grande volume de \u00e1gua e a velocidade da descida projetam os usu\u00e1rios do tobo\u00e1gua para frente e n\u00e3o para tr\u00e1s do equipamento, onde ocorreu o afogamento.<\/p>\n\n\n\n Ao concluir pela culpa do engenheiro, o juiz analisou as condutas atribu\u00eddas a ele e que geraram o acontecimento: ter agido com inobserv\u00e2ncia do dever objetivo de cuidado e com neglig\u00eancia, o que levou ao acidente e \u00e0 morte da crian\u00e7a. Barreto considerou ambas comprovadas, tanto pelos depoimentos como pela documenta\u00e7\u00e3o anexada \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n O juiz destacou o depoimento de uma das testemunhas, que procurou atenuar a situa\u00e7\u00e3o do acusado relatando que n\u00e3o havia profissional de engenharia contratado pelo clube para acompanhar a reforma e que o r\u00e9u \u201cera muito cuidadoso com as obras e frequentava o clube diariamente para supervision\u00e1-las.\u201d<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, como o r\u00e9u era o diretor da Sede do Clube na \u00e9poca da obra, tinha, entre as suas atribui\u00e7\u00f5es, \u201ccoordenar as obras e atividades necess\u00e1rias \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o dos bens m\u00f3veis e im\u00f3veis do clube, visando o seu perfeito funcionamento.\u201d<\/p>\n\n\n\n Para o juiz, a qualifica\u00e7\u00e3o profissional do acusado, que \u00e9 engenheiro, contribuiu para a sua indica\u00e7\u00e3o e nomea\u00e7\u00e3o, pelo presidente do clube, para a fun\u00e7\u00e3o que foi exercida por v\u00e1rias gest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Assim o magistrado julgou procedente a den\u00fancia para condenar o engenheiro pelo crime de homic\u00eddio culposo e ainda aumentar-lhe a pena em um ter\u00e7o, considerando que agiu com inobserv\u00e2ncia das regras t\u00e9cnicas de sua profiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A pena definitiva de dois anos e quatro meses em regime aberto foi substitu\u00edda pela restritiva de direitos, pois o acusado apresentava as condi\u00e7\u00f5es autorizadoras por lei, pela\u00a0presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria de cinco sal\u00e1rios-m\u00ednimos, em favor de entidade beneficente e pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade ou a entidades p\u00fablicas, \u00e0 raz\u00e3o de uma hora para cada dia de pena, ficando as condi\u00e7\u00f5es a serem definidas pelo juiz da Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais.<\/p>\n\n\n\n