O juiz Frederico Alves Bizzotto da Silveira, em atua\u00e7\u00e3o na 2\u00aa Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano, anulou a justa causa aplicada a uma ajudante de cozinha acusada de furtar carne na c\u00e2mara fria do restaurante em que trabalhava. A acusa\u00e7\u00e3o foi formalizada por uma gerente, que fez o boletim de ocorr\u00eancia, mas a empresa n\u00e3o apresentou provas das acusa\u00e7\u00f5es e foi condenada a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral no valor de R$ 20 mil. Para o juiz, houve les\u00e3o \u00e0 honra e \u00e0 dignidade da trabalhadora. A ex-empregada negou todas as acusa\u00e7\u00f5es e moveu a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a Criminal contra a empregadora.<\/p>\n\n\n\n
A empregadora alegou que a trabalhadora entrou na c\u00e2mara fria, pegou uma embalagem de 2,5 kg de carne bovina alcatra sem autoriza\u00e7\u00e3o e foi flagrada enquanto sa\u00eda com a carne em dire\u00e7\u00e3o ao vesti\u00e1rio do estabelecimento. Nenhuma das testemunhas ouvidas no processo presenciou o momento em que a gerente teria abordado a trabalhadora pegando a carne dentro da c\u00e2mara fria. No entanto, foram solicitadas \u00e0 empresa as imagens do dia em que o fato teria ocorrido, captadas pela c\u00e2mera de seguran\u00e7a afixada no interior do restaurante, mas a empregadora n\u00e3o apresentou tais imagens. O mesmo ocorreu no processo penal. A preposta afirmou que n\u00e3o sabia que a c\u00e2mera de seguran\u00e7a instalada no local n\u00e3o estava funcionando no momento em que o furto teria ocorrido.<\/p>\n\n\n\n
Na aus\u00eancia de provas das acusa\u00e7\u00f5es, o juiz descartou a exist\u00eancia de falta grave que ensejasse a dispensa por justa causa. Conforme explicou, para que o contrato de trabalho seja resolvido por justa causa, torna-se necess\u00e1ria a configura\u00e7\u00e3o de uma falta suficientemente grave por parte do empregado ou v\u00e1rias que, gradativamente, impe\u00e7am a manuten\u00e7\u00e3o do pacto laboral.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, a pena aplicada deve estar elencada em uma das hip\u00f3teses legais previamente estabelecidas (tipicidade) e a medida deve ser atual ou imediata, assim como proporcional \u00e0 falta do empregado.<\/p>\n\n\n\n
No caso, a empregadora n\u00e3o se desincumbiu de forma satisfat\u00f3ria do encargo que lhe competia de provar o ato il\u00edcito que teria sido cometido pela trabalhadora. Portanto, a justa causa foi anulada e a empresa foi condenada a pagar todas as verbas relativas \u00e0 dispensa sem justa causa.<\/p>\n\n\n\n
Dano moral<\/strong><\/p>\n\n\n\n O magistrado assinalou que a acusa\u00e7\u00e3o de ato de improbidade, como o furto, sem a prova de que a autoria do il\u00edcito foi da ajudante, constituiu ato lesivo aos direitos da personalidade, ferindo a honra e imagem da trabalhadora.<\/p>\n\n\n\n Ressaltou que o tratamento despendido pelos superiores hier\u00e1rquicos da reclamante \u00e9 incompat\u00edvel com a dignidade da pessoa humana e com a valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho, garantidas pela Constitui\u00e7\u00e3o, assim como pelo artigo 157 da CLT.<\/p>\n\n\n\n Dessa forma, o julgador concluiu que houve excesso no exerc\u00edcio do poder diretivo do empregador e reconheceu o dano moral alegado pela trabalhadora. A empresa foi condenada a pagar indeniza\u00e7\u00e3o no valor de R$ 20 mil. Houve recurso ao TRT, que aguarda julgamento.<\/p>\n\n\n\n