O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) em Belo Horizonte ajuizou tr\u00eas a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas contra o bloqueio de recursos da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), do Instituto Federal de Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG) e do Centro Federal de Educa\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica de Minas Gerais (CEFET\/MG), pedindo que a Justi\u00e7a Federal n\u00e3o s\u00f3 suspenda o contingenciamento, como pro\u00edba novos bloqueios por parte da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Caso a Justi\u00e7a n\u00e3o defira o pedido de suspens\u00e3o do bloqueio, o MPF pede que ao menos seja assegurada a continuidade dos servi\u00e7os prestados pelas institui\u00e7\u00f5es de ensino no m\u00ednimo at\u00e9 o final de 2019, tornando sem efeito o contingenciamento das verbas destinadas ao pagamento de despesas de infraestrutura, como \u00e1gua, luz, g\u00e1s, loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis, contratos de seguran\u00e7a, conserva\u00e7\u00e3o e limpeza, al\u00e9m dos recursos para bolsas e projetos de pesquisa e extens\u00e3o j\u00e1 programados ou em execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Na UFMG, foram bloqueados pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o R$ 64.570.032,00; no IFMG, R$ 27.934.238,00, e, no Cefet, R$ 33.966.204,00. Todas as tr\u00eas institui\u00e7\u00f5es informaram ao MPF que, sem a libera\u00e7\u00e3o das verbas, em pouco tempo, estar\u00e3o impossibilitadas de pagar servi\u00e7os b\u00e1sicos de manuten\u00e7\u00e3o, como contas de \u00e1gua e energia, ou adquirir insumos e suprimentos essenciais para laborat\u00f3rios e salas de aula.<\/p>\n\n\n\n
Para o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, as institui\u00e7\u00f5es federais de ensino superior e t\u00e9cnico tiveram violada sua autonomia para a elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o da programa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, em desrespeito a leis federais e \u00e0 pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, o contingenciamento imposto pelo MEC n\u00e3o possui suporte jur\u00eddico, econ\u00f4mico e financeiro, n\u00e3o tendo sido formalizado em “atos jur\u00eddicos motivados, restritivos da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria das aludidas institui\u00e7\u00f5es, sendo comandos executados por ordem do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o que bloqueiam a disponibilidade das verbas no sistema, (…) ao arrepio dos princ\u00edpios e regras mais elementares do Estado Democr\u00e1tico de Direito”.<\/p>\n\n\n\n
As a\u00e7\u00f5es ainda lembram que o or\u00e7amento da Uni\u00e3o aprovado para 2019 foi da ordem de 3,38 trilh\u00f5es de reais, n\u00e3o tendo havido not\u00edcia de queda acentuada de arrecada\u00e7\u00e3o e contingenciamento em percentual correspondente aos cortes anunciados pelo governo federal.<\/p>\n\n\n\n
Ao ser questionado, o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o respondeu que o or\u00e7amento do ensino superior seria maior do que o da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, o MPF ressalta \u201cque a educa\u00e7\u00e3o superior tem maior participa\u00e7\u00e3o no or\u00e7amento do MEC, uma vez que o ensino superior \u00e9 de atribui\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, enquanto a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica \u00e9 de responsabilidade de Estados e Munic\u00edpios, complementada com recursos da Uni\u00e3o (Fundeb). Desse modo, o or\u00e7amento do MEC destinado \u00e0 educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica tem a fun\u00e7\u00e3o de apoiar os estados e munic\u00edpios, pois a responsabilidade direta \u00e9 destes \u00faltimos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o ensino superior despende mais recursos do que a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, porque \u00e9 nele que \u00e9 desenvolvida a maior parte da pesquisa no pa\u00eds e no qual se concentra o maior n\u00famero de profissionais com maior qualifica\u00e7\u00e3o (especialistas, mestres, doutores, p\u00f3s doutores), mais bem remunerados do que os profissionais da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n\n\n\n
Para o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, “o modelo de contingenciamento discricion\u00e1rio, sem fundamenta\u00e7\u00e3o adequada e mediante crit\u00e9rios gerais e impessoais, que vem sendo praticado com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s verbas or\u00e7ament\u00e1rias destinadas \u00e0s institui\u00e7\u00f5es de ensino superior, revela interven\u00e7\u00e3o abusiva no \u00e2mbito da gest\u00e3o financeira das universidades”.<\/p>\n\n\n\n
Fun\u00e7\u00f5es gratificadas –<\/strong> O Decreto n\u00ba 9725\/2019 tamb\u00e9m imp\u00f4s outro \u00f4nus \u00e0s institui\u00e7\u00f5es de ensino e a seus servidores: a extin\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es gratificadas (FGs) que eram destinadas a remunerar o exerc\u00edcio de atividades al\u00e9m das que s\u00e3o previstas nos cargos origin\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n Na UFMG, foram extintas 391 fun\u00e7\u00f5es; no IFMG, 74, e no Cefet-MG, 320 FGs.<\/p>\n\n\n\n Segundo o MPF, a extin\u00e7\u00e3o dessas fun\u00e7\u00f5es s\u00f3 poderia ser feita por lei e n\u00e3o por decreto. Al\u00e9m disso, ao faz\u00ea-lo, o governo federal interferiu diretamente na autonomia das institui\u00e7\u00f5es de ensino, extinguindo fun\u00e7\u00f5es gratificadas sem que houvesse qualquer mudan\u00e7a em responsabilidades ou no organograma.<\/p>\n\n\n\n “Com a extin\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es gratificadas, o Estado mant\u00e9m a mesma estrutura de funcionamento anterior ao Decreto, a mesma responsabilidade imposta ao servidor p\u00fablico, mas retira a gratifica\u00e7\u00e3o que lhe remunerava pelo exerc\u00edcio do trabalho, que continua igual, promovendo assim redu\u00e7\u00e3o remunerat\u00f3ria (ainda que indireta) de sal\u00e1rios de servidores p\u00fablicos, por um lado, e enriquecimento sem causa do Estado, por outro”, explica o MPF.<\/p>\n\n\n\n Por isso, as tr\u00eas a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas tamb\u00e9m pedem n\u00e3o s\u00f3 a suspens\u00e3o dos efeitos do Decreto 9.725\/2019 quanto \u00e0 extin\u00e7\u00e3o das FGs pertencentes aos organogramas de cada institui\u00e7\u00e3o, como tamb\u00e9m que se pro\u00edba a UFMG, o Cefet e o IFMG de exigirem dos servidores que perderam as fun\u00e7\u00f5es gratificadas a manuten\u00e7\u00e3o das mesmas responsabilidades anteriores.<\/p>\n\n\n\n