O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) informou hoje (13) que requereu formalmente \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Renova informa\u00e7\u00f5es sobre cortes do aux\u00edlio emergencial mensal concedido a alguns atingidos da trag\u00e9dia de Mariana (MG). De acordo com o \u00f3rg\u00e3o, aproximadamente 140 pessoas foram comunicadas por telefone que deixar\u00e3o de receber o benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n
O aux\u00edlio emergencial mensal \u00e9 uma das medidas pactuadas ap\u00f3s o rompimento da barragem da Samarco em novembro de 2015. A trag\u00e9dia levou \u00e0 morte 19 pessoas, ocasionou destrui\u00e7\u00e3o em comunidades e causou polui\u00e7\u00e3o em dezenas de munic\u00edpios na bacia do Rio Doce. Conforme acordo judicial, todas as pessoas que tiveram suas atividades econ\u00f4micas interrompidas em decorr\u00eancia do epis\u00f3dio, devem receber o benef\u00edcio. A quantia \u00e9 de um sal\u00e1rio m\u00ednimo, acrescido de 20% para cada dependente, al\u00e9m do valor de uma cesta b\u00e1sica. O cancelamento n\u00e3o pode ocorrer antes que as atividades produtivas tenham se restabelecido.<\/p>\n\n\n\n
O\u00a0pagamento n\u00e3o configura verba indenizat\u00f3ria\u00a0\u00a0e deve ser assegurado pela Funda\u00e7\u00e3o Renova, entidade que foi criada para reparar todos os danos da trag\u00e9dia, conforme define Termo de Transa\u00e7\u00e3o e Ajustamento de Conduta (TTAC), celebrado em mar\u00e7o de 2016 entre a Samarco, suas acionistas Vale e BHP Billiton, os governos de Minas Gerais e do Esp\u00edrito Santo e o governo federal. Esse termo tamb\u00e9m definiu que o cumprimento das medidas de repara\u00e7\u00e3o deveriam ser fiscalizadas por um Comit\u00ea Interfederativo (CIF), composto por \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e liderado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama).<\/p>\n\n\n\n
Em nota, o MPF afirma querer saber se os cortes foram decididos unilateralmente pela Funda\u00e7\u00e3o Renova ou se eles foram validados pelo CIF. Para tanto, explica\u00e7\u00f5es e documentos tamb\u00e9m foram solicitados ao comit\u00ea. Foi concedido um prazo de 10 dias para as respostas. “O MPF tamb\u00e9m indaga sobre como os atingidos podem pedir o recurso da suspens\u00e3o dos pagamentos e se eles t\u00eam acesso a c\u00f3pia integral do processo de revis\u00e3o do aux\u00edlio”, acrescenta o texto.<\/p>\n\n\n\n
Procurada pela\u00a0Ag\u00eancia Brasil,\u00a0a Funda\u00e7\u00e3o Renova disse que o cancelamento do benef\u00edcio de algumas pessoas se d\u00e1 em raz\u00e3o da inexist\u00eancia de impacto direto. “A medida foi tomada ap\u00f3s diversas an\u00e1lises e cruzamentos de dados, realizados rotineiramente pela Funda\u00e7\u00e3o, para realizar a necess\u00e1ria manuten\u00e7\u00e3o de sua base e, assim, garantir o aux\u00edlio aos eleg\u00edveis nos termos do TTAC”.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a Funda\u00e7\u00e3o Renova, o aux\u00edlio financeiro foi concedido de forma emergencial logo ap\u00f3s o desastre, com o objetivo de amparar os atingidos rapidamente. No entanto, segundo a entidade, n\u00e3o haviam sido realizadas na \u00e9poca an\u00e1lises conclusivas para verifica\u00e7\u00e3o da elegibilidade de cada pessoa.<\/p>\n\n\n\n
Os cortes foram informados ao MPF pelo Centro Alternativo de Forma\u00e7\u00e3o Popular Rosa Fortini, entidade que vem assessorando as comunidades atingidas no munic\u00edpio de Rio Doce (MG). As assessorias t\u00e9cnicas independentes foram asseguradas em acordo firmado em novembro de 2017. Elas s\u00e3o escolhidas pelos pr\u00f3prios atingidos e os custos s\u00e3o de obriga\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Renova.<\/p>\n\n\n\n
Um dos casos citados pela assessoria t\u00e9cnica \u00e9 o de um mergulhador de balsa em portos de areia em Rio Doce, atividade econ\u00f4mica que tornou-se invi\u00e1vel ap\u00f3s a trag\u00e9dia. Ele foi informado que, ap\u00f3s uma revis\u00e3o do seu caso, se constatou que os requisitos para receber o aux\u00edlio n\u00e3o eram mais preenchidos. De acordo com o MPF, o procedimento adotado pela Funda\u00e7\u00e3o Renova revela desrespeito com os direitos fundamentais dos atingidos \u00e0 informa\u00e7\u00e3o adequada, ao contradit\u00f3rio e \u00e0 ampla defesa.\u00a0<\/p>\n\n\n\n