O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) decidiu que n\u00e3o ser\u00e1 mais necess\u00e1ria autoriza\u00e7\u00e3o judicial para que crian\u00e7as e adolescentes possam viajar desacompanhados dos pais ou respons\u00e1veis pelo territ\u00f3rio nacional. De acordo com o conselho, ser\u00e1 preciso apenas a autoriza\u00e7\u00e3o dos pais ou respons\u00e1veis, por meio de documento com firma reconhecida em cart\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o foi proferida na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (10) e foi aprovada por unanimidade. As regras ter\u00e3o validade ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da norma. A data ainda n\u00e3o foi definida.<\/p>\n\n\n\n
Pela decis\u00e3o, a dispensa de autoriza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a vale para os casos em que crian\u00e7as e adolescentes estiverem acompanhados de ambos genitores, em companhia de um genitor e com autoriza\u00e7\u00e3o de outro ou com parentes ou terceiros designados pelos pais ou respons\u00e1veis. As regras foram baseadas na resolu\u00e7\u00e3o do CNJ sobre viagens de menores ao exterior, que j\u00e1 previu as medidas.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o conselho, um modelo de formul\u00e1rio de autoriza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 disponibilizado no site do CNJ para que os pais ou respons\u00e1veis possam preencher os dados da viagem e lev\u00e1-los ao cart\u00f3rio para reconhecimento de firma.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, a regulamenta\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria foi necess\u00e1ria para adequar as regras para viagens nacionais aos casos de viagens internacionais envolvendo menores de idade, cuja autoriza\u00e7\u00e3o judicial tamb\u00e9m ocorre somente em alguns casos. Segundo o ministro, caso contr\u00e1rio, as regras para viagens nacionais de menores precisariam de autoriza\u00e7\u00e3o judicial em todos os casos.<\/p>\n\n\n\n