A Latam Linhas A\u00e9reas dever\u00e1 pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 15 mil a tr\u00eas clientes da Azul Linhas A\u00e9reas que foram impedidos de decolar do aeroporto internacional de Belo Horizonte (Confins) em 20 de dezembro de 2018.<\/p>\n\n\n\n
Na data, um avi\u00e3o da Latam que partiu de Guarulhos com destino a Londres teve problemas el\u00e9tricos e fez um pouso de emerg\u00eancia em Confins, o que manteve o aeroporto fechado para pousos e decolagens por v\u00e1rias horas.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o \u00e9 do juiz S\u00e9rgio Castro da Cunha Peixoto, da 4\u00aa Unidade Jurisdicional C\u00edvel de Belo Horizonte, e foi proferida em 5 de setembro.<\/p>\n\n\n\n
Danos aos consumidores<\/strong><\/p>\n\n\n\n De acordo com documentos anexados ao processo, os tr\u00eas consumidores estavam com passagens da Azul compradas para voar para Vit\u00f3ria (ES), saindo de Confins \u00e0s 7h55 e chegando ao destino \u00e0s 8h55.<\/p>\n\n\n\n Na senten\u00e7a, o juiz S\u00e9rgio Peixoto destacou as responsabilidades dos fornecedores de servi\u00e7os previstas no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC). Segundo o magistrado, independentemente da exist\u00eancia de culpa, elas devem reparar os danos causados aos consumidores por defeitos relativos \u00e0 presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n O magistrado avaliou que, no caso do processo, o conceito de consumidor \u00e9 amplo, abrangendo n\u00e3o somente aqueles que contrataram o servi\u00e7o, mas tamb\u00e9m, por equipara\u00e7\u00e3o, todos os demais que tiverem sido vitimados pelo evento, conforme o artigo 17 do CDC.<\/p>\n\n\n\n \u201cMesmo n\u00e3o tendo contratado o transporte a\u00e9reo com a r\u00e9, os autores sofreram as consequ\u00eancias do v\u00edcio apresentado pela aeronave desta, j\u00e1 que ficaram impossibilitados de viajar com outra companhia a\u00e9rea em raz\u00e3o da obstru\u00e7\u00e3o da pista do aeroporto internacional Tancredo Neves\u201d, registrou o juiz.<\/p>\n\n\n\n