\n\nO Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), por meio da Procuradoria de Justi\u00e7a Especializada em Crimes de Prefeitos Municipais, ofereceu den\u00fancia contra o prefeito de S\u00e3o Jos\u00e9 do Jacuri, na comarca de Pe\u00e7anha, por uso indevido de bens p\u00fablicos, prevarica\u00e7\u00e3o e denuncia\u00e7\u00e3o caluniosa, e contra um servidor, por auto-acusa\u00e7\u00e3o falsa.<\/p>\n\n\n\n
Baseado em den\u00fancia an\u00f4nima, a Procuradoria Especializada instaurou Procedimento Investigat\u00f3rio Criminal e apurou que um grupo de 20 formandos de uma escola estadual solicitou ao prefeito a cess\u00e3o de um motorista e de uma van\/micro-\u00f4nibus para uma viagem a Porto Seguro, na Bahia, realizada entre 2 e 9 de dezembro de 2018, onde comemoraram a formatura.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do uso indevido de bens p\u00fablicos, a viagem gerou custos de R$ 1.188,49 para os cofres p\u00fablicos, conforme Relat\u00f3rio de Levantamento de Gastos.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a den\u00fancia, o ve\u00edculo, adquirido atrav\u00e9s de Conv\u00eanio celebrado com o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade – emenda parlamentar, sequer havia transportado pacientes atendidos pela Secretaria de Sa\u00fade de S\u00e3o Jos\u00e9 do Jacuri, embora tenha sido obtido pela prefeitura para esse fim.<\/p>\n\n\n\n
Ao tomar conhecimento de que o fato estava sob investiga\u00e7\u00e3o do MPMG, o prefeito determinou, em denuncia\u00e7\u00e3o caluniosa, a instaura\u00e7\u00e3o de Processo de Sindic\u00e2ncia e de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o chefe de Transportes da prefeitura.<\/p>\n\n\n\n
Embora inocente, o chefe de Transportes, se auto-acusando falsamente, concordou em assumir, perante a Comiss\u00e3o de Sindic\u00e2ncia e a Comiss\u00e3o Processante do PAD, a responsabilidade pela libera\u00e7\u00e3o do uso indevido dos bens p\u00fablicos, segundo a den\u00fancia.<\/p>\n\n\n\n
Em julho deste ano, ao assumir falsamente a cess\u00e3o do ve\u00edculo para a viagem, o chefe de Transportes foi condenado pela prefeitura a 30 dias de suspens\u00e3o, inclusive de vencimentos, e ao pagamento de R$ 1.493,77 \u201cpelos danos causados ao er\u00e1rio\u201d.
Prevaricando mais uma vez, o prefeito, para n\u00e3o prejudicar mais o servidor, n\u00e3o encaminhou, como devia, c\u00f3pia do PAD \u00e0 Promotoria de Justi\u00e7a, para ajuizamento de poss\u00edvel A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica por ato de improbidade nem adotou provid\u00eancias para o munic\u00edpio ajuiz\u00e1-la. Conforme a den\u00fancia, ele s\u00f3 encaminhou esses documentos ao MPMG posteriormente, quando oficiado para manifestar no Procedimento Investigat\u00f3rio, \u201cpara se ver livre da acusa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
No dia 29 de agosto, a Procuradoria de Justi\u00e7a Especializada em Crimes de Prefeitos Municipais ofereceu a den\u00fancia ao Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais. <\/p>\n\n\n\n
A administra\u00e7\u00e3o municipal de S\u00e3o Jos\u00e9 do Jacuri ainda n\u00e3o se\nmanifestou sobre a den\u00fancia do MPMG.<\/p>\n\n\n\n