{"id":152335,"date":"2019-09-09T20:30:32","date_gmt":"2019-09-09T23:30:32","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=152335"},"modified":"2019-09-09T20:30:34","modified_gmt":"2019-09-09T23:30:34","slug":"procon-da-almg-divulga-dicas-sobre-a-portabilidade-na-telefonia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=152335","title":{"rendered":"Procon da ALMG divulga dicas sobre a portabilidade na telefonia"},"content":{"rendered":"\n<p>A\u00a0<a href=\"https:\/\/www.anatel.gov.br\/legislacao\/resolucoes\/2007\/8-resolucao-460\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" (abre numa nova aba)\">Resolu\u00e7\u00e3o 460\/07<\/a>\u00a0da Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) estabelece as regras para a\u00a0portabilidade dos servi\u00e7os de telefonia celular e fixa. A norma garante ao consumidor o direito de trocar de operadora e preservar o mesmo n\u00famero.<\/p>\n\n\n\n<p>O\u00a0procedimento \u00e9 simples, mas o cliente deve tomar alguns cuidados. O\u00a0Procon\u00a0da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) elaborou uma lista de dicas para evitar aborrecimentos para o consumidor:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>a portabilidade refere-se apenas aos servi\u00e7os de telefonia fixa e m\u00f3vel. Ou seja, n\u00e3o vale para TV por assinatura e nem para internet fixa. Assim, quem assina o pacote chamado \u201ccombo\u201d e quer migrar para outra operadora precisa entrar em contato diretamente com a antiga prestadora e solicitar o cancelamento dos servi\u00e7os de TV por assinatura e internet fixa. Caso contr\u00e1rio esses dois servi\u00e7os continuar\u00e3o a ser cobrados normalmente.<br><\/li><li>o pedido de portabilidade deve ser feito junto \u00e0 nova prestadora. O consumidor deve informar seus dados pessoais, n\u00famero do telefone e operadora da qual pretende se desligar. Depois de conferir os dados, a nova operadora tem at\u00e9 tr\u00eas dias \u00fateis para providenciar a troca.<br><\/li><li>\u00e9 importante exigir o\u00a0n\u00famero do protocolo em todas as solicita\u00e7\u00f5es. Nos pedidos de cancelamento de servi\u00e7os, o protocolo \u00e9 fundamental para evitar futuras cobran\u00e7as ou garantir eventuais ressarcimentos. No caso de pedidos de portabilidade, o protocolo \u00e9 necess\u00e1rio para, por exemplo, cobrar da nova operadora o cumprimento do prazo para habilita\u00e7\u00e3o do telefone.<br><\/li><li>no caso da telefonia m\u00f3vel, a portabilidade \u00e9 poss\u00edvel desde que n\u00e3o seja alterada a \u00e1rea de registro (DDD) original. Para a telefonia fixa, a troca de operadora s\u00f3 pode ser feita dentro do mesmo munic\u00edpio.<br><\/li><li>antes de pedir a portabilidade, o consumidor deve\u00a0conferir se seu contrato antigo ainda est\u00e1 dentro do prazo de fideliza\u00e7\u00e3o\u00a0(m\u00e1ximo de 12 meses). Se estiver, a operadora poder\u00e1 aplicar uma multa rescis\u00f3ria, que ser\u00e1 proporcional ao tempo que falta para o fim do per\u00edodo de fideliza\u00e7\u00e3o.<br><\/li><li>no caso da telefonia m\u00f3vel, \u00e9 importante que o consumidor verifique se o seu aparelho \u00e9 compat\u00edvel com a tecnologia utilizada pela nova operadora. Se n\u00e3o for, cabe a ele adquirir um novo aparelho.<br><\/li><li>o pedido de portabilidade pode ser negado em alguns casos. Por exemplo, quando os dados apresentados pelo usu\u00e1rio estiverem incorretos ou incompletos; se houver em andamento outra solicita\u00e7\u00e3o de portabilidade para o mesmo n\u00famero; se o pedido for para mudar de um servi\u00e7o fixo para m\u00f3vel e vice-versa; se a linha estiver inativa; se no n\u00famero n\u00e3o existir ou pertencer a um telefone p\u00fablico.<br><\/li><li>mesmo que o consumidor tenha contas em atraso, ele tem o direito de solicitar a portabilidade. A d\u00edvida com a operadora antiga, no entanto, continua e a empresa pode se utilizar dos meios legais para cobr\u00e1-la. Em outras palavras, a portabilidade n\u00e3o isenta o usu\u00e1rio do pagamento de servi\u00e7os j\u00e1 utilizados ou d\u00e9bitos com a prestadora antiga.<br><\/li><li>a Resolu\u00e7\u00e3o 460\/07 prev\u00ea que o consumidor tem at\u00e9 dois dias \u00fateis para desistir da portabilidade, sem custos.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p class=\"has-text-color has-background has-very-light-gray-color has-vivid-cyan-blue-background-color\"><strong>VER PRIMEIRO: <\/strong>Receba as not\u00edcias do Aconteceu no Vale em primeira m\u00e3o. Clique em curtir no endere\u00e7o <a href=\"https:\/\/www.facebook.com\/aconteceunovale\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">www.facebook.com\/aconteceunovale<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o 460\/07\u00a0da Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) estabelece as regras para a\u00a0portabilidade dos servi\u00e7os de telefonia celular e fixa. 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