O\u00a0Governo de Minas Gerais\u00a0publicou na quinta-feira (4\/9), o Decreto 47.705, que re\u00fane normas relativas \u00e0 outorga e visa desburocratizar a regulariza\u00e7\u00e3o deste documento que autoriza o uso de recursos h\u00eddricos no estado. Entre as novidades que o decreto traz est\u00e3o a simplifica\u00e7\u00e3o das modalidades de outorga e a redu\u00e7\u00e3o de documentos exigidos para formaliza\u00e7\u00e3o do processo junto ao\u00a0Igam. O decreto tem prazo de 30 dias para entrar em vigor e \u00e9 o primeiro passo para o aprimoramento dos processos de outorga, uma vez que ser\u00e1 desdobrado em outras regulamenta\u00e7\u00f5es administrativas.<\/p>\n\n\n\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o exigida, n\u00e3o ser\u00e1 mais necess\u00e1ria apresenta\u00e7\u00e3o de diversos documentos, como c\u00f3pias autenticadas de documentos pessoais, escritura do im\u00f3vel averbada, cadastro ambiental rural, dentre outros. \u201cEssa medida segue as diretrizes da Pol\u00edtica de Simplifica\u00e7\u00e3o e Desburocratiza\u00e7\u00e3o de Processos, gerando efici\u00eancia na formaliza\u00e7\u00e3o e na an\u00e1lise\u201d, afirma a diretora-geral do Igam, Mar\u00edlia Melo.<\/p>\n\n\n\n
Com a simplifica\u00e7\u00e3o, ficam extintas as modalidades permiss\u00e3o e concess\u00e3o, restando apenas a autoriza\u00e7\u00e3o como ato a ser emitido pelo instituto. \u201cAs modalidades de atos administrativos denominados permiss\u00e3o e concess\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o aplic\u00e1veis \u00e0 outorga de direito de uso dos recursos h\u00eddricos\u201d, afirma a diretora-geral, explicando sobre a atualiza\u00e7\u00e3o de conceito. Ela explica ainda que a nova norma traz efici\u00eancia \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o dos usos de recursos h\u00eddricos, uma vez que concentra as informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 concess\u00e3o de outorgas.<\/p>\n\n\n\n
\u00c1reas de conflito<\/strong><\/p>\n\n\n\n Para as \u00e1reas de conflito pelo uso da \u00e1gua, declaradas pelo Igam, regi\u00f5es em que h\u00e1 demanda maior que a oferta, o decreto traz novidades que visam a garantia de disponibilidade h\u00eddrica a todos, com atua\u00e7\u00e3o do comit\u00ea de bacia hidrogr\u00e1fica. Este dever\u00e1 convocar os usu\u00e1rios para elabora\u00e7\u00e3o de proposta de aloca\u00e7\u00e3o negociada de recursos h\u00eddricos para fins de regulariza\u00e7\u00e3o. Isso deve ocorrer em um processo \u00fanico, de outorga coletiva, com apoio do Igam ou de \u00f3rg\u00e3o ou entidade competente.<\/p>\n\n\n\n Retorno ao Igam<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em maio de 2018, a an\u00e1lise de outorgas, que at\u00e9 ent\u00e3o era de responsabilidade da Secretaria de\u00a0Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (Semad), retornou ao Igam. Desde ent\u00e3o, o instituto vem trabalhando em um planejamento de m\u00e9dio e longo prazo para garantir a sustentabilidade do uso da \u00e1gua, al\u00e9m de ter como meta zerar o passivo de outorga.<\/p>\n\n\n\n Com os novos procedimentos e com o fortalecimento das Unidades Regionais de Gest\u00e3o das \u00c1guas (Urgas), no interior do Estado, houve um aumento de efici\u00eancia de 180% nas an\u00e1lises, o que gerou redu\u00e7\u00e3o de 3.348 processos no passivo de outorga. O Igam permanece aprimorando seus procedimentos para otimizar a an\u00e1lise dos processos, sem comprometer a qualidade t\u00e9cnica.<\/p>\n\n\n\n \u201cO novo decreto vem se somar \u00e0 pol\u00edtica de efici\u00eancia praticada pelo Igam, que \u00e9 um dos \u00f3rg\u00e3os do Sisema. A \u00e1rea ambiental do Estado est\u00e1 cada vez mais fortalecida e moderna, garantindo efici\u00eancia e qualidade aos servi\u00e7os que s\u00e3o oferecidos ao cidad\u00e3o mineiro\u201d, afirma o secret\u00e1rio de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel, Germano Vieira.<\/p>\n\n\n\n