O juiz Ricardo Lu\u00eds Oliveira Tupy, em atua\u00e7\u00e3o na Vara de Trabalho de Nanuque, n\u00e3o reconheceu o v\u00ednculo de emprego entre pai e filho pelo trabalho em uma fazenda localizada na regi\u00e3o do Vale do Mucuri. O filho reivindicava direitos trabalhistas, alegando que, desde 1987, trabalhava na propriedade rural da fam\u00edlia, que tinha como fonte de renda a produ\u00e7\u00e3o de leite. Mas, para o julgador, os elementos apresentados pela defesa fragilizaram a tese do v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o magistrado, o autor da a\u00e7\u00e3o teria apenas 12 anos de idade na \u00e9poca que alegou ter come\u00e7ado a trabalhar na fazenda, j\u00e1 que nasceu em 1975. \u201cO v\u00ednculo empregat\u00edcio nessas condi\u00e7\u00f5es \u00e9 vedado pelo ordenamento jur\u00eddico. Nem podemos entender essa situa\u00e7\u00e3o como explora\u00e7\u00e3o de trabalho infantojuvenil, porque n\u00e3o seria razo\u00e1vel pressupor e presumir que o pai dele estivesse descumprido a legisla\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o ao trabalho e tamb\u00e9m as normas de prote\u00e7\u00e3o dos adolescentes, al\u00e9m de preceitos \u00e9ticos e morais\u201d, <\/em>destacou o juiz.<\/p>\n\n\n\n Diante do conjunto probat\u00f3rio, o julgador concluiu que as atividades desempenhadas pelo filho na fazenda foram realizadas sem imposi\u00e7\u00e3o. Essas tarefas, conforme esclareceu, podem ser consideradas como atividades de colabora\u00e7\u00e3o com o ambiente familiar ou de forma\u00e7\u00e3o pessoal. \u201cO pai, propriet\u00e1rio rural, permitia a realiza\u00e7\u00e3o de certas tarefas com o intuito de ensinar ao filho um of\u00edcio, sem o objetivo de v\u00ednculo empregat\u00edcio, mesmo porque tal pactua\u00e7\u00e3o seria il\u00edcita<\/em>\u201d.<\/p>\n\n\n\n Em seu depoimento, o filho do produtor rural confessou que investia recursos pr\u00f3prios na fazenda do pai. E que ainda prestava servi\u00e7os, na condi\u00e7\u00e3o de trabalhador aut\u00f4nomo, para outros propriet\u00e1rios, como forma de complementar os valores a serem utilizados nas terras do pai.<\/p>\n\n\n\n Assim, para o juiz, ficou evidente a total autonomia do reclamante na gest\u00e3o da fazenda: \u201cEle ficava com toda a produ\u00e7\u00e3o do leite, n\u00e3o repassando qualquer valor ao pai; sendo de fato o propriet\u00e1rio e administrador do empreendimento\u201d<\/em>. J\u00e1 a nora, autora tamb\u00e9m no processo, confessou que era o bra\u00e7o direito do marido, o que evidencia a inexist\u00eancia de subordina\u00e7\u00e3o ao sogro.<\/p>\n\n\n\n Ao negar o pedido do autor da a\u00e7\u00e3o, o juiz observou que entre eles havia uma rela\u00e7\u00e3o de coopera\u00e7\u00e3o m\u00fatua decorrente dos la\u00e7os familiares, sem a pactua\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e expressa de contrapresta\u00e7\u00e3o fixa e peri\u00f3dica.\u00a0\u201cPodemos cogitar que, misturada \u00e0s rela\u00e7\u00f5es familiares, houve uma parceria ou uma sociedade de fato. E as eventuais pretens\u00f5es dos autores decorrentes dessa situa\u00e7\u00e3o podem ser ministradas em a\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e perante a \u00f3rg\u00e3o competente do Poder Judici\u00e1rio\u201d<\/em>. H\u00e1, nesse caso, recurso pendente de decis\u00e3o no TRT-MG.<\/p>\n\n\n\n