A ju\u00edza Lilian Piovesan Ponssoni, em atua\u00e7\u00e3o na 34\u00aa Vara do Trabalho de Belo Horizonte, condenou uma empresa de varejo aliment\u00edcio a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais de R$ 3 mil a um empregado que teve uma foto divulgada pelo superior hier\u00e1rquico, sem autoriza\u00e7\u00e3o, em grupo virtual de comunica\u00e7\u00e3o integrado por outros empregados. Para a magistrada, ficou claro que a inten\u00e7\u00e3o do chefe foi macular a imagem do trabalhador perante os colegas de trabalho. <\/p>\n\n\n\n
A fotografia era do autor, em frente \u00e0 loja onde trabalhavam, mexendo com o celular. Uma testemunha disse que viu a imagem postada pelo superior hier\u00e1rquico no grupo de trabalho e tamb\u00e9m ouviu coment\u00e1rios de colegas a respeito. Segundo ela, o chefe escreveu que \u201caquilo n\u00e3o era exemplo de funcion\u00e1rio<\/em>\u201d. Ocorre, contudo, que o empregado estava em seu hor\u00e1rio de almo\u00e7o quando a foto foi tirada. De acordo com a testemunha, o superior hier\u00e1rquico tinha o costume de tirar fotos de outros empregados e postar no grupo, o que disse j\u00e1 ter visto e presenciado. <\/p>\n\n\n\n Diante desse contexto, a julgadora entendeu que o trabalhador conseguiu demonstrar que teve sua imagem exposta, sem autoriza\u00e7\u00e3o, por superior hier\u00e1rquico, com objetivo de causar preju\u00edzos. A decis\u00e3o se reportou ao entendimento contido na S\u00famula n\u00ba 403 do STJ, segundo a qual: \u201cIndepende de prova do preju\u00edzo a indeniza\u00e7\u00e3o pela publica\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada da imagem de pessoa com fins econ\u00f4micos ou comerciais\u201d<\/em>. A indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais foi fixada em R$ 3 mil, levando em considera\u00e7\u00e3o as particularidades do caso concreto, princ\u00edpios da razoabilidade e da proporcionalidade, al\u00e9m de par\u00e2metros estipulados pelo artigo 223-G da CLT, inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 13.467\/17.<\/p>\n\n\n\n H\u00e1 recurso aguardando julgamento no TRT mineiro.<\/p>\n\n\n\n