Mesmo ap\u00f3s 131 anos da assinatura da Lei \u00c1urea, ainda \u00e9 comum encontrar no Brasil a pr\u00e1tica de trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o. Em uma fazenda localizada na cidade de V\u00e1rzea da Palma, no Norte de Minas Gerais, tr\u00eas propriet\u00e1rios de uma carvoaria foram condenados a pagar R$ 10 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais a empregado que era mantido em condi\u00e7\u00e3o degradante de trabalho, an\u00e1loga \u00e0 de escravo.<\/p>\n\n\n\n
O profissional prestou servi\u00e7o na carvoaria por seis meses e, ao propor a\u00e7\u00e3o judicial, alegou que estava submetido a um ambiente de trabalho inseguro: sem condi\u00e7\u00f5es adequadas para uso dos banheiros e para alimenta\u00e7\u00e3o, sem receber equipamentos de prote\u00e7\u00e3o e sal\u00e1rio, e, ainda, sem ter assinada a Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social (CTPS). Diante da situa\u00e7\u00e3o degradante, que se estendia tamb\u00e9m aos demais trabalhadores, a carvoaria foi alvo de fiscaliza\u00e7\u00e3o e de a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho contra os propriet\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
Um carvoeiro ouvido pelo MPT afirmou que estava vivendo uma \u201cvida de cachorro\u201d; \u201c<\/em>que estava sem receber alimenta\u00e7\u00e3o digna na fazenda e o acerto\u201d<\/em>. Outra testemunha confirmou que, desde o in\u00edcio dos trabalhos, n\u00e3o recebia sal\u00e1rios, equipamentos de prote\u00e7\u00e3o e \u00e1gua pot\u00e1vel. E que, nos \u00faltimos dias, estava usando \u00e1gua de chuva para beber, tomar banho e at\u00e9 cozinhar.<\/p>\n\n\n\n Diante da falta de \u00e1gua, um empregado contou que eles j\u00e1 ficaram sem fazer refei\u00e7\u00e3o, que era preparada no alojamento em condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias de higiene. O sanit\u00e1rio tamb\u00e9m era outro problema na carvoaria. Os empregados alegaram que, como n\u00e3o existia banheiro em funcionamento, eram obrigados a fazer suas necessidades fisiol\u00f3gicas no campo. Um depoente alegou ao MPT que s\u00f3 n\u00e3o foi embora do servi\u00e7o pelo receio de nunca receber as verbas trabalhistas atrasadas.<\/p>\n\n\n\n Decis\u00e3o –\u00a0<\/strong>Em primeiro grau, o ju\u00edzo da Vara do Trabalho de Pirapora julgou procedente o pedido do trabalhador de rescis\u00e3o indireta do contrato de trabalho, com o pagamento das verbas rescis\u00f3rias devidas. Mas, inconformado, um dos propriet\u00e1rios da carvoaria recorreu, contestando t\u00f3picos como o dano moral. Por\u00e9m, diante do conjunto de provas, o juiz convocado da Terceira Turma do TRT-MG, Delane Marcolino Ferreira, relator no processo, manteve a decis\u00e3o recorrida no tocante \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 10 mil. Em sua decis\u00e3o, o relator levou em considera\u00e7\u00e3o o alcance da les\u00e3o, a gravidade da culpa e o car\u00e1ter pedag\u00f3gico da medida. Pelos documentos apresentados no processo, o magistrado concluiu que houve sim conduta lesiva por parte dos fazendeiros.<\/p>\n\n\n\n