{"id":151888,"date":"2019-08-29T18:36:52","date_gmt":"2019-08-29T21:36:52","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=151888"},"modified":"2019-08-29T18:39:23","modified_gmt":"2019-08-29T21:39:23","slug":"fiscalizacao-apreende-660-quilos-de-carne-clandestina-no-norte-de-minas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=151888","title":{"rendered":"Fiscaliza\u00e7\u00e3o apreende 660 quilos de carne clandestina no Norte de Minas"},"content":{"rendered":"\n

O Programa Estadual de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor de Minas Gerais (Procon-MG), \u00f3rg\u00e3o integrante do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), apreendeu 660 quilos de carne bovina e su\u00edna de origem clandestina \u2013 oriunda de abatedouros e frigor\u00edficos n\u00e3o fiscalizados pelas autoridades sanit\u00e1rias. A fiscaliza\u00e7\u00e3o fez parte da sexta fase da opera\u00e7\u00e3o Carne Segura realizada nos dias 23 e 26 de agosto em Mirabela e Glaucil\u00e2ndia, no Norte de Minas.<\/p>\n\n\n\n

A apreens\u00e3o foi feita em Mirabela, munic\u00edpio tradicionalmente conhecido pela carne de sol produzida no local. De 13 a\u00e7ougues fiscalizados na cidade, cinco estavam vendendo carne de origem clandestina e tiveram a mercadoria apreendida. Em Glaucil\u00e2ndia, foram fiscalizados um supermercado e uma fazenda suspeita de realizar abate clandestino, mas n\u00e3o foram encontradas irregularidades. Dois propriet\u00e1rios de a\u00e7ougues foram conduzidos \u00e0 Delegacia de Pol\u00edcia pela pr\u00e1tica de crime contra as rela\u00e7\u00f5es de consumo por \u201cexpor \u00e0 venda produto impr\u00f3prio ao consumo\u201d (delito previsto no artigo 7\u00ba, IX da Lei Federal 8137, de 1990). <\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o contou com a participa\u00e7\u00e3o do Procon-MG, por meio da Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Consumidor de Montes Claros, 17 fiscais do Instituto Mineiro da Agropecu\u00e1ria (IMA) e 16 policiais militares. \u201cO apoio do IMA e da Pol\u00edcia Militar foi imprescind\u00edvel na opera\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou o promotor de Justi\u00e7a de Defesa do Consumidor em Montes Claros, Felipe Caires.<\/p>\n\n\n\n

Antes das fiscaliza\u00e7\u00f5es, o Procon-MG realizou audi\u00eancia p\u00fablica e diversas reuni\u00f5es com os setores integrantes da cadeia produtiva da carne em Mirabela, esclarecendo a todos os comerciantes locais sobre a import\u00e2ncia de apenas exporem \u00e0 venda carne de origem inspecionada pelas autoridades sanit\u00e1rias. Em fases futuras da opera\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o fiscalizados novos a\u00e7ougues e supermercados de Montes Claros e regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\"\"Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\/MPMG<\/em><\/p>\n\n\n\n

Riscos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O com\u00e9rcio de carne sem pr\u00e9via inspe\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria coloca em risco a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o, expondo o consumidor a uma s\u00e9rie de doen\u00e7as, como infec\u00e7\u00f5es alimentares e zoonoses (cisticercose, tuberculose, brucelose, entre outras). <\/p>\n\n\n\n

Felipe Caires adverte ainda que vender carne de origem clandestina, al\u00e9m de infra\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria e de pr\u00e1tica proibida pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, tamb\u00e9m \u00e9 crime (Lei Federal 8.137, de 1990), com pena de dois a cinco anos de deten\u00e7\u00e3o ou multa, e que, frequentemente, a venda de carne clandestina tamb\u00e9m est\u00e1 associada \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o de impostos. \u201cPor esse motivo, a\u00e7ougueiros e supermercadistas somente podem revender carne proveniente de abatedouros ou frigor\u00edficos legalizados, sob pena de serem multados, terem as mercadorias apreendidas e at\u00e9 mesmo serem presos\u201d, alerta.<\/p>\n\n\n\n

O promotor de Justi\u00e7a orienta os consumidores a ficarem atentos: “sempre devemos adquirir carne de origem inspecionada pelas autoridades sanit\u00e1rias. Pergunte no a\u00e7ougue ou supermercado de que abatedouro ou frigor\u00edfico prov\u00e9m o produto. Isso \u00e9 essencial para proteger a sa\u00fade do consumidor e de sua fam\u00edlia de v\u00e1rias doen\u00e7as\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A\u00e7\u00f5es em defesa da seguran\u00e7a alimentar e nutricional do consumidor est\u00e3o entre as prioridades institucionais do Plano Geral de Atua\u00e7\u00e3o (PGA) do MPMG no bi\u00eanio 2019\/2020. Ainda neste ano, o Procon-MG e a Secretaria Estadual da Sa\u00fade pretendem organizar evento para capacita\u00e7\u00e3o de a\u00e7ougueiros no Norte de Minas sobre as novas disposi\u00e7\u00f5es da Resolu\u00e7\u00e3o SES\/MG 6.693\/2019, que estipulou o regulamento t\u00e9cnico de boas pr\u00e1ticas para o com\u00e9rcio varejista de carnes em Minas Gerais, incluindo aqueles que realizam a chamada produ\u00e7\u00e3o artesanal (carne de sol, alm\u00f4ndegas, espetinhos etc).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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