A for\u00e7a-tarefa da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato em Curitiba afirmou nesta ter\u00e7a-feira (27\/08\/2019) que a anula\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a do ex-juiz Sergio Moro que condenou o ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, abre precedente para derrubar praticamente todas as condena\u00e7\u00f5es proferidas na investiga\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da liberta\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios presos.
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Em nota, a for\u00e7a-tarefa disse que a decis\u00e3o causa “imensa preocupa\u00e7\u00e3o”. Para os procuradores da Rep\u00fablica no Paran\u00e1, o colegiado estabeleceu nova regra, que n\u00e3o est\u00e1 prevista no C\u00f3digo de Processo Penal (CPP) e na lei que regulamentou as dela\u00e7\u00f5es premiadas.<\/p>\n
“Se o entendimento for aplicado nos demais casos da opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, poder\u00e1 anular praticamente todas as condena\u00e7\u00f5es, com a consequente prescri\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios crimes e liberta\u00e7\u00e3o de r\u00e9us presos. A for\u00e7a-tarefa expressa sua confian\u00e7a de que o Supremo Tribunal Federal reavaliar\u00e1 esse tema, modulando os efeitos da decis\u00e3o”, afirmaram os procuradores. <\/p>\n
Votos<\/strong><\/p>\n O placar do julgamento foi obtido com os votos dos ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e C\u00e1rmen L\u00facia. O relator do caso, Edson Fachin, foi vencido. O ministro Celso de Mello n\u00e3o participou da sess\u00e3o por motivos de sa\u00fade.<\/p>\n Bendine foi condenado em mar\u00e7o de 2018 pelo ent\u00e3o juiz Sergio Moro. Em junho deste ano, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4\u00aa Regi\u00e3o, sediado em Porto Alegre, reduziu a pena de 11 anos para 7 anos e 9 meses de pris\u00e3o, mas manteve a condena\u00e7\u00e3o, que poderia ser executada em breve com base na decis\u00e3o do STF que autoriza a pris\u00e3o ap\u00f3s o fim dos recursos em segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n