site\u00a0<\/span><\/a><\/em>do INSS<\/span>, h\u00e1 a lista de c\u00f3digos de pagamento para gerar a guia de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\nVale a pena contribuir como facultativo?<\/h2>\n
O advogado Alexandre Vasconcelos, membro da Comiss\u00e3o Especial de Direito Previdenci\u00e1rio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), considera a contribui\u00e7\u00e3o facultativa ben\u00e9fica para os cidad\u00e3os por envolver \u201cuma prote\u00e7\u00e3o social ampla\u201d. \u201cA Previd\u00eancia Social concede benef\u00edcios em diversas situa\u00e7\u00f5es: idade avan\u00e7ada, tempo de contribui\u00e7\u00e3o m\u00ednimo, em caso de incapacidade tempor\u00e1ria, invalidez permanente, sal\u00e1rio-maternidade, em caso de pris\u00e3o, a fam\u00edlia recebe o aux\u00edlio, pens\u00e3o por morte. A previd\u00eancia p\u00fablica tem uma teia de prote\u00e7\u00e3o social muito alargada\u201d, disse o advogado. Ele destacou que, no caso da previd\u00eancia privada, n\u00e3o h\u00e1 atualmente garantia de valor m\u00ednimo de aposentadoria.<\/p>\n
Vasconcelos esclareceu que a reforma n\u00e3o traz nenhuma mudan\u00e7a espec\u00edfica para o segurado facultativo. \u201cA mudan\u00e7a \u00e9 para todos os tipos de segurados: facultativo, aut\u00f4nomo, trabalhador com carteira assinada. O segurado facultativo que vier a se tornar incapaz far\u00e1 jus ao aux\u00edlio-doen\u00e7a, ou ao se tornar inv\u00e1lido, far\u00e1 jus \u00e0 aposentaria por invalidez\u201d, disse.<\/p>\n
Com a reforma da Previd\u00eancia, lembrou Vasconcelos, o calculo de benef\u00edcios como aux\u00edlio-doen\u00e7a e aposentadoria de invalidez vai mudar para todos os segurados. No caso do aux\u00edlio-doen\u00e7a, atualmente s\u00e3o pagos 91% do sal\u00e1rio de benef\u00edcio do segurado e da aposentaria por invalidez, 100%. \u201cCom a reforma, a regra geral ser\u00e1 60% da m\u00e9dia [do sal\u00e1rio] e mais 2% do que ultrapassar 20 anos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o. N\u00e3o importa se \u00e9 aut\u00f4nomo, facultativo, se \u00e9 trabalhador regido pela CLT [Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho]. A aposentaria por invalidez s\u00f3 ser\u00e1 100% se for decorrente de acidente de trabalho\u201d, disse.<\/p>\n
O advogado acrescentou que o c\u00e1lculo da aposentadoria \u00e9 feito atualmente com base nos 80% maiores sal\u00e1rios. S\u00e3o desconsiderados os 20% menores valores. \u201cCom a reforma, vai ser feito o c\u00e1lculo com 100% dos sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o, isso tamb\u00e9m faz cair o valor da m\u00e9dia e, consequentemente, o valor do benef\u00edcio.\u201d<\/p>\n
\u201cA reforma da Previd\u00eancia tem cinco pilares: fazer voc\u00ea pagar mais, por mais tempo para receber menos, por menos tempo. O segurado facultativo, assim como os outros, receber\u00e1 menos. Agora quem contribui na base de um sal\u00e1rio m\u00ednimo, ter\u00e1 o sal\u00e1rio m\u00ednimo garantido. Quem ganha mais, o benef\u00edcio vai se reduzir. O quinto pilar da reforma \u00e9, com tudo isso, fazer voc\u00ea migrar para uma previd\u00eancia complementar, privada\u201d, disse.<\/p>\n
Vasconcelos lembrou que o governo pretende enviar uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) para criar um\u00a0sistema de capitaliza\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o passou pela C\u00e2mara dos Deputados durante a tramita\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia. A capitaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 um sistema em que cada trabalhador tem uma conta individual de Previd\u00eancia.<\/p>\n
O sistema de capitaliza\u00e7\u00e3o integrava a proposta de reforma da Previd\u00eancia enviada pelo governo federal em fevereiro para a C\u00e2mara, mas o relator da PEC na Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara, Samuel Moreira (PMDB-SP), retirou esse item de seu parecer. A reforma da Previd\u00eancia agora est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o no Senado.<\/p>\n
O governo enviou a proposta de reforma da Previd\u00eancia por considerar o sistema atual insustent\u00e1vel no longo prazo, devido ao crescente d\u00e9ficit. Nos 12 meses encerrados em junho deste ano, o d\u00e9ficit da Previd\u00eancia estava em R$ 199,117 bilh\u00f5es, de acordo com dados do Banco Central.<\/p>\n
Mudan\u00e7a no texto<\/h2>\n
Atualmente, o Artigo 201 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal determina que a Previd\u00eancia tenha cobertura para eventos de “doen\u00e7a, invalidez, morte e idade avan\u00e7ada.” O texto da reforma muda essa reda\u00e7\u00e3o, dizendo que a cobertura ser\u00e1 para “eventos de incapacidade tempor\u00e1ria ou permanente para o trabalho e idade avan\u00e7ada”.<\/p>\n
Segundo a Secretaria de Previd\u00eancia do Minist\u00e9rio da Economia, essa altera\u00e7\u00e3o no texto \u201cmodernizou o conceito de afastamento, para que seja considerada a incapacidade para exercer a atividade habitual, e n\u00e3o a doen\u00e7a em si\u201d. \u201cO crit\u00e9rio \u00e9 utilizado em v\u00e1rios pa\u00edses do mundo. O contribuinte obrigat\u00f3rio continua a ter direito ao aux\u00edlio-doen\u00e7a, se comprovada incapacidade para o trabalho. O contribuinte facultativo \u2013 caso de estudantes e donas de casa, por exemplo \u2013 tamb\u00e9m continua com direito ao aux\u00edlio, se comprovada incapacidade para exercer sua atividade habitual.\u201d<\/p>\n
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(Fonte: Ag\u00eancia Brasil)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Cidad\u00e3os que n\u00e3o exercem atividade remunerada, como donas de casa, estudantes e desempregados, podem contribuir para a Previd\u00eancia Social e, assim, garantir benef\u00edcios como aux\u00edlio-doen\u00e7a, aposentadoria, sal\u00e1rio-maternidade e pens\u00e3o para os dependentes. Este \u00e9 o segurado facultativo, uma categoria de contribuinte v\u00e1lida para pessoas com mais de 16 anos. O Instituto Nacional do Seguro Social […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":151192,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[6,40236],"tags":[25201,104042,205724,205725,39688,6528,51098,184661,25200,205721,169008,205723,205726,205727,205722],"class_list":["post-151191","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-br","category-empregos-2","tag-aposentadoria","tag-auxilio-doenca","tag-desempregado","tag-dona-de-casa","tag-estudante","tag-inss","tag-instituto-nacional-do-seguro-social","tag-ministerio-da-economia","tag-previdencia-social","tag-regine-geral-de-previdencia-social","tag-salario-maternidade","tag-seguro-facultativo","tag-seguro-facultativo-garante-beneficios-do-inss-a-quem-nao-tem-emprego","tag-seguro-facultativo-inss","tag-sistema-de-capitalizacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/151191","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=151191"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/151191\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":151193,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/151191\/revisions\/151193"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/151192"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=151191"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=151191"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=151191"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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