O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) apresentou, em reuni\u00e3o realizada nesta sexta-feira, 23 de agosto, em Ipatinga, no Vale do A\u00e7o, a proposta de um Termo de Ajustamento de Conduta \u00e0 Usiminas, com cl\u00e1usulas prevendo medidas para a diminui\u00e7\u00e3o da emiss\u00e3o de part\u00edculas sediment\u00e1veis, o chamado \u201cp\u00f3 preto\u201d, pela empresa. Caso assine o documento, a Usiminas dever\u00e1 comprovar a redu\u00e7\u00e3o nos indicadores do poluente no munic\u00edpio.
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Na reuni\u00e3o desta sexta, independentemente da aceita\u00e7\u00e3o do TAC, a Usiminas j\u00e1 se comprometeu a implementar a rede de monitoramento espec\u00edfica. Informou, por\u00e9m, haver uma pend\u00eancia quanto \u00e0 defini\u00e7\u00e3o do m\u00e9todo a ser utilizado. A Usiminas comprometeu-se a apresentar previs\u00e3o de instala\u00e7\u00e3o da rede de monitoramento para part\u00edculas sediment\u00e1veis em at\u00e9 20 dias.<\/p>\n
No mesmo prazo, a Usiminas comprometeu-se a analisar o TAC e dar um retorno ao MPMG quanto aos termos propostos. Os promotores de Justi\u00e7a Francisco \u00c2ngelo Silva Assis e Guilherme de Castro Germano destacaram que, caso a proposta seja recusada, seus termos poder\u00e3o embasar a formula\u00e7\u00e3o de uma Recomenda\u00e7\u00e3o, sem preju\u00edzo da deflagra\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00e3o judicial para obrigar o cumprimento das medidas propostas.<\/p>\n
O descumprimento injustificado de quaisquer das obriga\u00e7\u00f5es constantes do TAC, caso assinado, implicar\u00e1 multa no valor de R$ 1 milh\u00e3o, e o descumprimento dos prazos previstos implicar\u00e1 multa di\u00e1ria no valor de R$ 1 mil, que ser\u00e3o revertidas para o Fundo Estadual do Minist\u00e9rio P\u00fablico (FUNEMP).<\/p>\n
Cl\u00e1usulas do acordo<\/strong><\/p>\n No TAC proposto \u00e0 Usiminas, entre as obriga\u00e7\u00f5es a serem assumidas pela empresa, est\u00e3o:<\/p>\n – Implementar e manter rede permanente de monitoramento espec\u00edfico de part\u00edculas sediment\u00e1veis; implementar, ampliar e atualizar medidas e sistemas de eficaz controle da dispers\u00e3o deste poluente; prevenir e reduzir a emiss\u00e3o de part\u00edculas sediment\u00e1veis e comprovar a redu\u00e7\u00e3o mediante a melhora dos indicadores da rede de monitoramento espec\u00edfica;<\/p>\n – Realizar an\u00e1lise quantitativa e qualitativa do material sediment\u00e1vel disperso sobre a \u00e1rea do munic\u00edpio de Ipatinga;<\/p>\n – Os dispositivos ser\u00e3o instalados, em paralelo, em pontos localizados no Bairro das \u00c1guas, Cariru, Centro, Veneza e Novo Cruzeiro;<\/p>\n – Os dados ser\u00e3o compilados e encaminhados mensalmente a FEAM e ao MPMG, todo dia 10;<\/p>\n – Realizar, por conta pr\u00f3pria ou por terceiro independente, estudo t\u00e9cnico que correlacione os componentes das part\u00edculas sediment\u00e1veis identificados no munic\u00edpio de Ipatinga com os emitidos pelas fontes, fixas ou difusas, existentes dentro de sua planta industrial ou decorrentes das suas atividades;<\/p>\n – Implementar medidas para controle e mitiga\u00e7\u00e3o da dispers\u00e3o de part\u00edculas sediment\u00e1veis oriundas de todas as fontes identificadas sob a responsabilidade;<\/p>\n – Reduzir a emiss\u00e3o de material sediment\u00e1vel decorrente de suas atividades;<\/p>\n