O Senado aprovou, na noite de hoje (21), a Medida Provis\u00f3ria (MP) da Liberdade Econ\u00f4mica. Os senadores, no entanto, retiraram do texto tr\u00eas artigos que envolviam altera\u00e7\u00f5es nas regras sobre o trabalho aos domingos. Com essas altera\u00e7\u00f5es, a MP vira lei e segue para san\u00e7\u00e3o presidencial. A MP havia sido apresentada pelo governo para diminuir a burocracia e facilitar a abertura de empresas, principalmente de micro e pequeno porte. O texto segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.
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As discuss\u00f5es em plen\u00e1rio levaram mais de duas horas. O principal motivo foi a queixa de v\u00e1rios senadores, principalmente de oposi\u00e7\u00e3o, da inclus\u00e3o de emendas estranhas \u00e0 MP original quando ela passou pela C\u00e2mara, os chamados \u201cjabutis\u201d.<\/p>\n
Os jabutis que travaram a vota\u00e7\u00e3o diziam respeito a altera\u00e7\u00f5es que flexibilizavam as regras trabalhistas. Ap\u00f3s acordo com o l\u00edder do governo, Fernando Bezerra (MDB-PE), o senador Fabiano Contarato (REDE-ES) apresentou um requerimento de impugna\u00e7\u00e3o de mat\u00e9ria estranha. O requerimento sugeriu a retirada do texto dos tr\u00eas artigos que flexibilizavam o trabalho aos domingos.<\/p>\n
Assim, foram exclu\u00eddas do texto a possibilidade de folga semanal de 24 horas em outros dias da semana, que n\u00e3o seja o domingo, e a dispensa do pagamento em dobro por trabalho nos domingos e feriados.<\/p>\n
Debates<\/strong><\/p>\n A relatora do Projeto de Convers\u00e3o no Senado, Soraya Thronicke (PSL-MS), disse que a aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria trar\u00e1 \u201calforria\u201d aos empreendedores brasileiros. Para ela, haver\u00e1 melhor distribui\u00e7\u00e3o de renda e emprego. \u201cO projeto busca afastar o anacronismo gerado pela m\u00e1quina estatal, trazendo o governo para o s\u00e9culo 21, prestigiando o empreendedorismo e a melhor distribui\u00e7\u00e3o de renda\u201d.<\/p>\n Randolfe Rodrigues (Rede-AP) comparou os dispositivos que flexibilizavam o trabalho aos domingos, como se fosse um dia normal de semana para fins trabalhistas, de \u201crevoga\u00e7\u00e3o da Lei \u00c1urea\u201d, referindo-se \u00e0 lei que aboliu a escravid\u00e3o no Brasil. O acordo que retirou esses trechos da lei garantiu a aprova\u00e7\u00e3o da MP.<\/p>\n