A Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) criada pela C\u00e2mara Municipal de Belo Horizonte ap\u00f3s a trag\u00e9dia de Brumadinho (MG) pediu o indiciamento da mineradora Vale. Aprovado por unanimidade, o relat\u00f3rio final apresentado pelo vereador Irlan Melo (PL) possui 297 p\u00e1ginas, sem contar os anexos.
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A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), estatal respons\u00e1vel pela abastecimento de \u00e1gua na maior parte do estado, tem avaliado que, se nenhuma medida for adotada e dependendo do regime de chuvas, existe a chance de desabastecimento em alguns bairros de Belo Horizonte no pr\u00f3ximo ano. Para contornar o problema, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) fecharam em maio um acordo com a Vale para a constru\u00e7\u00e3o de um novo sistema de capta\u00e7\u00e3o no rio antes do ponto em que ele foi contaminado.<\/p>\n
O relat\u00f3rio final da CPI recomenda ao Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) que mova a\u00e7\u00e3o judicial pleiteando a responsabiliza\u00e7\u00e3o da Vale e cobrando multa e indeniza\u00e7\u00e3o ao munic\u00edpio. O documento cita ainda que houve dano ao er\u00e1rio, pois a capta\u00e7\u00e3o que vinha sendo realizada no Rio Paraopeba \u00e9 fruto de obra realizada em 2015. A estrutura, que custou aos cofres p\u00fablicos aproximadamente R$128 milh\u00f5es, est\u00e1 inutilizada desde a trag\u00e9dia.<\/p>\n
Os vereadores consideraram tamb\u00e9m que h\u00e1 dano moral coletivo ambiental, n\u00e3o apenas pelo risco de desabastecimento ocasionado pelo rompimento da barragem, mas tamb\u00e9m pela situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade do sistema de abastecimento da capital mineira. Dados apurados junto \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Estadual do Meio Ambiente (Feam) apontaram que h\u00e1 16 barragens sem estabilidade garantida localizadas na Bacia do Rio das Velhas, que responde por 70% da \u00e1gua distribu\u00edda em Belo Horizonte. Entre essas estruturas, est\u00e3o Forquilha I e Forquilha III, ambas da Vale, que est\u00e3o em n\u00edvel m\u00e1ximo de alerta. <\/p>\n
Tamb\u00e9m foi pedido ao MPMG que cobre da Vale o descomissionamento da barragem Maravilhas II, pelo alto dano que ela causaria na Bacia do Rio das Velhas em caso de rompimento, e a paralisa\u00e7\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o da barragem Maravilhas III, que teria uma capacidade ainda maior. Al\u00e9m disso, o relat\u00f3rio aprovado defende o veto \u00e0s atividades miner\u00e1rias na zona de amortecimento do Parque Nacional da Serra da Gandarela, “considerando sua relev\u00e2ncia ambiental e hidrogeol\u00f3gica como principal \u00e1rea de recarga de aqu\u00edfero e manancial que garanta o abastecimento h\u00eddrico de Belo Horizonte e regi\u00e3o metropolitana”.<\/p>\n
Os vereadores cobraram ainda mudan\u00e7as no modelo de fiscaliza\u00e7\u00e3o e se colocaram favor\u00e1veis a cria\u00e7\u00e3o de \u00e1reas livres de minera\u00e7\u00e3o, de forma a combater modelos irrespons\u00e1veis e predat\u00f3rios. Os trabalhos envolveram 23 reuni\u00f5es, encontros com autoridades, seis visitas t\u00e9cnicas e uma audi\u00eancia p\u00fablica na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) quando foram completados dois meses do epis\u00f3dio.<\/p>\n
Procurada pela Ag\u00eancia Brasil, a Vale afirmou em nota estar dedicada a reparar de forma c\u00e9lere os danos causados. “Com o objetivo de restabelecer o sistema de abastecimento de \u00e1gua da Regi\u00e3o Metropolitana de Belo Horizonte, a Vale aplicar\u00e1 cerca de R$ 450 milh\u00f5es em uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es nos sistemas de capta\u00e7\u00e3o de \u00e1gua nas bacias do Rio Paraopeba e do Rio das Velhas. Essas medidas fazem parte do Termo de Compromisso homologado no in\u00edcio de agosto entre Vale e Copasa, com as participa\u00e7\u00f5es dos Minist\u00e9rios P\u00fablico Estadual e Federal”.<\/p>\n
Outra CPI<\/strong><\/p>\n Uma outra CPI instalada na C\u00e2mara Municipal de Belo Horizonte para investigar problemas com a minera\u00e7\u00e3o na capital mineira teve como alvo as atividades miner\u00e1rias e comerciais da Empresa de Minera\u00e7\u00e3o Pau Branco (Empabra) na Mina Corumi. Os trabalhos, que tiveram in\u00edcio em julho de 2018, foram conclu\u00eddos em mar\u00e7o com aaprova\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio final de 324 p\u00e1ginas que tr\u00e1s diversas recomenda\u00e7\u00f5es. Um delas, encaminhado ao MPMG, sugere que seja pedido bloqueio judicial dos bens da Empabra at\u00e9 que sejam resolvidas quest\u00f5es trabalhistas e que seja realizada a recupera\u00e7\u00e3o da \u00e1rea degradada.<\/p>\n O empreendimento da Empabra se situa no bairro Taquaril, na regi\u00e3o leste da capital mineira, e envolve extra\u00e7\u00e3o de min\u00e9rio na Serra do Curral, um dos cart\u00f5es postais de Belo Horizonte. No ano passado, a Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel de Minas Gerais (Semad) j\u00e1 havia suspendido temporariamente as atividades da empresa por descumprimento parcial de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em 2007 para assegurar a preserva\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n