Nove empresas federais ser\u00e3o inclu\u00eddas no Plano Nacional de Desestatiza\u00e7\u00e3o (PND), anunciaram nesta quarta-feira (21) os ministros chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Infraestrutura, Tarc\u00edsio Gomes de Freitas. O governo abriu estudos ou atualizou normas para que os Correios e mais oito companhias da Uni\u00e3o sejam privatizadas (total ou parcialmente) ou firmem parcerias com a iniciativa privada.
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Al\u00e9m dos Correios, o governo decidiu abrir estudos para privatizar a Telebr\u00e1s, o Porto de Santos, a Empresa de Tecnologia e Informa\u00e7\u00f5es da Previd\u00eancia Social (Dataprev) e o Servi\u00e7o Federal de Processamento de Dados (Serpro). Tamb\u00e9m foram abertos processos de desestatiza\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Brasileira Gestora de Fundos Garantidores (ABGF), da Empresa Gestora de Ativos (Emgea), do Centro de Excel\u00eancia em Tecnologia Eletr\u00f4nica Avan\u00e7ada (Ceitec) e da Companhia de Entrepostos e Armaz\u00e9ns Gerais de S\u00e3o Paulo (Ceagesp).<\/p>\n
O Conselho do PPI tamb\u00e9m aprovou a nova modelagem para a concess\u00e3o da Lotex, servi\u00e7o de Loteria Instant\u00e2nea Exclusiva, e a venda de 20 milh\u00f5es de a\u00e7\u00f5es excedentes da Uni\u00e3o no Banco do Brasil, volume que pode render at\u00e9 R$ 1 bilh\u00e3o \u00e0 Uni\u00e3o sem prejudicar o controle do governo sobre o banco estatal.<\/p>\n
Com as decis\u00f5es de hoje, sobe para 18 o n\u00famero de ativos federais (empresas, a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os) inclu\u00eddos no PPI. Na \u00faltima reuni\u00e3o, em maio, o governo tinha aberto estudos para privatizar a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e a Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb).<\/p>\n
A Eletrobras, as Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (Ceasaminas), a Casa da Moeda, o porto de S\u00e3o Sebasti\u00e3o e a Companhia Docas do Esp\u00edrito Santo (Codesa) tamb\u00e9m est\u00e3o inclu\u00eddos no PPI. Segundo Onyx Lorenzoni, os decretos de privatiza\u00e7\u00e3o dessas companhias podem sair nos pr\u00f3ximos dias.<\/p>\n
Estudos iniciais<\/strong><\/p>\n Segundo Seillier, a abertura de estudos n\u00e3o indica necessariamente que uma empresa ser\u00e1 privatizada. O objetivo inicial dos estudos, ressaltou, consiste em analisar a viabilidade econ\u00f4mica da companhia e o impacto positivo de parcerias com a iniciativa privada.<\/p>\n \u201cEssas estatais que est\u00e3o para estudos s\u00e3o justamente para gente avan\u00e7ar, inicialmente, numa avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de quais as formas de parceria poss\u00edveis, para depois ter ou n\u00e3o uma decis\u00e3o do conselho de ministros em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 desestatiza\u00e7\u00e3o e o seu formato\u201d, explicou.<\/p>\n O ministro da Infraestrutura afirmou que o futuro dos empregados p\u00fablicos concursados das estatais que poder\u00e3o ser privatizadas ser\u00e1 definido caso a caso, dependendo da forma de desestatiza\u00e7\u00e3o. \u201cPosso ter uma abertura de capital, posso ter uma venda de a\u00e7\u00f5es, posso ter uma concess\u00e3o do servi\u00e7o com a manuten\u00e7\u00e3o da autoridade p\u00fablica, posso ter a privatiza\u00e7\u00e3o da companhia. Para cada uma das solu\u00e7\u00f5es que a gente colocar na mesa, tem uma equa\u00e7\u00e3o diferente para a quest\u00e3o dos servidores. A gente vai tentar chegar \u00e0 solu\u00e7\u00e3o que maximize o retorno para o Estado\u201d, declarou.<\/p>\n Concess\u00f5es<\/strong><\/p>\n O Conselho do PPI tamb\u00e9m aprovou a concess\u00e3o dos parques nacionais dos Len\u00e7\u00f3is Maranhenses (MA) e de Jericoacoara (CE) e a renova\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o do Parque Nacional do Igua\u00e7u (PR). Tamb\u00e9m foram abertos estudos para viabilizar parcerias p\u00fablico-privadas para o saneamento b\u00e1sico, o tratamento de res\u00edduos s\u00f3lidos, creches, pres\u00eddios e unidades socioeducativas, projetos de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica e a administra\u00e7\u00e3o de parques.<\/p>\n O conselho aprovou tamb\u00e9m a nova modalidade operacional da concess\u00e3o da BR-101, em Santa Catarina. O vencedor ser\u00e1 aquele que ofecerer o menor valor da tarifa b\u00e1sica de ped\u00e1gio. “Acho importante destacar as duas diferentes formas de incluir ativos no PPI. A gente pode inclu\u00ed-los para estudos na carteira, para amadurecer a modelagem, depois a atra\u00e7\u00e3o da iniciativa privada na parceria ou os ministros podem optar diretamente por incluir no PND, que \u00e9 o Plano Nacional de Desestatiza\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o, essas estatais que est\u00e3o para estudos s\u00e3o justamente para gente avan\u00e7ar, inicialmente, numa avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de quais as formas de parceria poss\u00edveis, para depois ter ou n\u00e3o uma decis\u00e3o do conselho de ministros em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 desetatiza\u00e7\u00e3o e o seu formato.”<\/p>\n