O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aur\u00e9lio decidiu nesta ter\u00e7a-feira (20) suspender a eventual pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia do empres\u00e1rio Hugo Alves Pimenta, condenado a 31 anos de pris\u00e3o pela participa\u00e7\u00e3o no assassinato de tr\u00eas auditores fiscais do Trabalho, em 2004.
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Os advogados sustentaram no STF que devem ser julgados em breve os \u00faltimos recursos contra a condena\u00e7\u00e3o e um mandado de pris\u00e3o poder\u00e1 ser emitido pelo Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o, segunda inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Federal. <\/p>\n
Pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia<\/strong><\/p>\n Na decis\u00e3o, Marco Aur\u00e9lio atendeu pedido da defesa e entendeu que apesar de o STF ter autorizado as pris\u00f5es ao fim dos recursos na segunda inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a, em 2016, o entendimento n\u00e3o \u00e9 vinculante para todos os casos. O ministro, que \u00e9 contra a pris\u00e3o antecipada, tamb\u00e9m cobrou novamente o julgamento definitivo do caso pelo plen\u00e1rio, que foi liberado para julgamento em dezembro de 2017. <\/p>\n “Tempos estranhos os vivenciados nesta sofrida Rep\u00fablica! Que cada qual fa\u00e7a a sua parte, com desassombro, com pureza d\u2019alma, segundo ci\u00eancia e consci\u00eancia possu\u00eddas, presente a busca da seguran\u00e7a jur\u00eddica”, disse, <\/p>\n No dia 10 de abril, o STF voltaria a julgar a quest\u00e3o da pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia definitivamente, mas o caso foi retirado de pauta pelo presidente, ministro Dias Toffoli. N\u00e3o h\u00e1 data definida para o julgamento. <\/p>\n Seriam julgadas tr\u00eas a\u00e7\u00f5es declarat\u00f3rias de constitucionalidade (ADCs) que tratam do cumprimento imediato de pena ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o de condena\u00e7\u00e3o em julgamento pela segunda inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a. O relator \u00e9 o ministro Marco Aur\u00e9lio, que j\u00e1 cobrou diversas vezes o debate em plen\u00e1rio.<\/p>\n