Ap\u00f3s di\u00e1logo com parlamentares e dirigentes de entidades representativas das for\u00e7as de seguran\u00e7a p\u00fablica, o Governo de Minas Gerais se comprometeu com as seguintes diretrizes, no sentido de retornar o mais r\u00e1pido poss\u00edvel \u00e0 normalidade dos pagamentos dos servidores p\u00fablicos estaduais:<\/p>\n
1) Caso seja bem sucedida a opera\u00e7\u00e3o financeira que est\u00e1 sendo negociada pelo Estado e cuja conclus\u00e3o \u00e9 esperada para o pr\u00f3ximo m\u00eas de novembro, o Poder Executivo dispor\u00e1 do seguinte cronograma de pagamentos, v\u00e1lido para todos os servidores:<\/p>\n
a. pagamento do sal\u00e1rio no 5\u00ba dia \u00fatil a partir de dezembro de 2019; e<\/p>\n
b. o pagamento integral do 13\u00ba sal\u00e1rio de 2019 no dia 21 de dezembro do mesmo ano.<\/p>\n
2) Caso a opera\u00e7\u00e3o financeira n\u00e3o seja conclu\u00edda em tempo h\u00e1bil ou n\u00e3o seja bem sucedida, o Governo cumprir\u00e1 o seguinte cronograma, v\u00e1lido para os servidores da \u00e1rea de Seguran\u00e7a P\u00fablica:<\/p>\n
– Pagamento relativo a novembro de 2019 no 10\u00ba dia \u00fatil de dezembro, em parcela \u00fanica.<\/p>\n
– Pagamento relativo a dezembro de 2019 no 7\u00ba dia \u00fatil de janeiro de 2020.<\/p>\n
– Pagamento relativo a fevereiro de 2020 no 7\u00ba dia \u00fatil de mar\u00e7o de 2020.<\/p>\n
– Pagamento relativo a mar\u00e7o de 2020 no 7\u00ba dia \u00fatil de abril de 2020. <\/p>\n
– A partir de abril, restabelecimento do pagamento no 5\u00ba dia \u00fatil.<\/p>\n
– Pagamento do 13\u00ba de 2019 em tr\u00eas parcelas de valores iguais sendo:<\/p>\n
– 1\u00aa parcela em 21 de dezembro de 2019<\/p>\n
– 2\u00aa parcela em 21 de janeiro de 2020<\/p>\n
– 3\u00aa parcela em 21 de fevereiro de 2020<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 recomposi\u00e7\u00e3o de perdas salariais inflacion\u00e1rias, o Governo do Estado reconhece a exist\u00eancia das mesmas e a legitimidade do pleito. O Governo se compromete a manter di\u00e1logo permanente com as representa\u00e7\u00f5es dos servidores visando seu atendimento, considerando a atual realidade financeira de Minas Gerais e o Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal do Estado. Refor\u00e7ando o compromisso com o di\u00e1logo e a transpar\u00eancia nas rela\u00e7\u00f5es com os servidores, foi acertado um cronograma de reuni\u00f5es mensais sendo a primeira agendada para o dia 16\/9\/2019.<\/p>\n