Um projeto de Lei (PL 3880\/2019) em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados aumenta para 5% a al\u00edquota do imposto sobre produtos industrializados (IPI) aplicada para salm\u00e3o, camar\u00e3o e lagosta \u2013 em todas as formas. Atualmente, tais produtos t\u00eam al\u00edquota zerada. A medida \u00e9 necess\u00e1ria, segundo o autor da proposta, deputado federal Sidney Leite (PSD-AM), porque a aus\u00eancia de tributa\u00e7\u00e3o para esses tr\u00eas alimentos s\u00f3 beneficia pessoas de renda mais alta.
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O professor de finan\u00e7as do Instituto Brasileiro de Mercados de Capitais (Ibmec), William Baghdassarian, avalia que o PL 3880\/2019 vai de encontro \u00e0s pol\u00edticas de compatibilidade tribut\u00e1ria. Para o especialista, o reestabelecimento da carga tribut\u00e1ria para itens de luxo abre espa\u00e7o para uma \u201cjusta\u201d distribui\u00e7\u00e3o de renda. \u201cAo reonerar produtos como a lagosta, voc\u00ea poderia, em tese, diminuir outros impostos, aumentar os valores do Bolsa Fam\u00edlia ou aumentar um pouco a transfer\u00eancia do Fundeb [Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o]\u201d, exemplifica Baghdassarian.<\/p>\n
Atualmente o PL 3880\/2019 aguarda designa\u00e7\u00e3o de relator na comiss\u00e3o de finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o (CFT) da C\u00e2mara.<\/p>\n
IPI<\/strong><\/p>\n O imposto sobre produtos Industrializados (IPI) se aplica a produ\u00e7\u00f5es nacionais e internacionais. A cobran\u00e7a \u00e9 feita toda cada vez que um produto sai de onde foi fabricado. O dinheiro arrecadado \u00e9 destinado aos cofres do Governo Federal.<\/p>\n Apesar ser cobrado em qualquer fase de produ\u00e7\u00e3o, seja transforma\u00e7\u00e3o, montagem ou beneficiamento, esse tributo federal n\u00e3o \u00e9 cumulativo. Dessa forma, n\u00e3o \u00e9 cobrado mais de uma vez mesmo se o produto passar por mais de uma dessas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n