A partir das 8h de hoje (12), os propriet\u00e1rios rurais de todo o pa\u00eds come\u00e7am a enviar a Declara\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2019. O prazo de entrega vai at\u00e9 \u00e0s 23h59min59s de 30 de setembro.
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Devem apresentar a declara\u00e7\u00e3o pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas propriet\u00e1rias, titulares do\u00a0dom\u00ednio \u00fatil ou que detenham qualquer t\u00edtulo do im\u00f3vel rural. Apenas os contribuintes imunes ou isentos est\u00e3o dispensados de entregar o documento. O produtor que perdeu ou transferiu a posse ou o direito de propriedade da terra desde 1\u00ba de janeiro tamb\u00e9m est\u00e1 obrigado a apresentar a declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A DITR deve ser preenchida no computador, por meio do programa gerador. O documento pode ser transmitido pela internet ou entregue em m\u00eddia remov\u00edvel (como CD ou pendrive) em qualquer unidade da Receita Federal. Quem perder o prazo pagar\u00e1 multa de 1% ao m\u00eas sobre o imposto devido, com valor m\u00ednimo de R$ 50. O contribuinte que identificar erros nas informa\u00e7\u00f5es pode enviar uma declara\u00e7\u00e3o retificadora, antes de o Fisco iniciar o lan\u00e7amento de of\u00edcio, sem interromper o pagamento do imposto apurado na declara\u00e7\u00e3o original.<\/p>\n
O Imposto sobre Propriedade Territorial Rural pode ser pago em at\u00e9 quatro parcelas mensais, mas nenhuma quota pode ser inferior a R$ 50. O imposto inferior a R$ 100 deve ser pago \u00e0 vista at\u00e9\u00a030 de setembro, \u00faltimo dia de entrega da declara\u00e7\u00e3o. O pagamento pode ser feito por meio de Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o de Receitas Federais (Darf) em qualquer banco ou por transfer\u00eancia eletr\u00f4nica de institui\u00e7\u00f5es financeiras autorizadas pela Receita.<\/p>\n