{"id":150634,"date":"2019-08-10T16:28:58","date_gmt":"2019-08-10T18:28:58","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=150634"},"modified":"2019-08-10T16:28:58","modified_gmt":"2019-08-10T18:28:58","slug":"ainda-nao-tem-titulo-de-eleitor-saiba-como-tirar-o-documento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=150634","title":{"rendered":"Ainda n\u00e3o tem t\u00edtulo de eleitor? Saiba como tirar o documento"},"content":{"rendered":"

Para tirar o t\u00edtulo de eleitor pela primeira vez e participar de uma elei\u00e7\u00e3o, o cidad\u00e3o brasileiro deve observar alguns requisitos previstos na\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o Federal (artigo 14, par\u00e1grafo 1\u00ba)<\/span><\/a><\/span>. No Brasil, o alistamento eleitoral e o voto s\u00e3o obrigat\u00f3rios para os maiores de 18 anos e facultados para os jovens de 16 e 17 anos, para idosos acima de 70 anos e para os analfabetos.
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\nCom a documenta\u00e7\u00e3o exigida em m\u00e3os, o cidad\u00e3o deve comparecer a um cart\u00f3rio eleitoral ou a uma unidade de atendimento da Justi\u00e7a Eleitoral. \u00c9 preciso estar munido dos seguintes documentos: carteira de identidade, ou carteira de trabalho, ou certid\u00e3o de nascimento ou de casamento; comprovante recente de resid\u00eancia original; e certificado de quita\u00e7\u00e3o com o servi\u00e7o militar para os maiores de 18 anos do sexo masculino. A apresenta\u00e7\u00e3o de Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) ou do passaporte exigir\u00e1 complementa\u00e7\u00e3o documental para suprir os dados necess\u00e1rios \u00e0 emiss\u00e3o do t\u00edtulo.<\/p>\n

Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel iniciar o atendimento eleitoral pela internet, por meio do sistema\u00a0T\u00edtulo Net<\/span><\/a><\/span>. Nele, o eleitor agenda o hor\u00e1rio mais conveniente para comparecer ao cart\u00f3rio eleitoral e solicitar o t\u00edtulo. Depois de preencher todos os dados solicitados, o cidad\u00e3o receber\u00e1 um n\u00famero de protocolo e ter\u00e1 o prazo de cinco dias corridos para comparecer a uma unidade da Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n

Restri\u00e7\u00f5es e impedimentos<\/strong><\/p>\n

O cidad\u00e3o com idade m\u00ednima obrigat\u00f3ria que n\u00e3o tirou o t\u00edtulo bem como o eleitor que teve o documento cancelado est\u00e3o sujeitos a diversas restri\u00e7\u00f5es e impedimentos legais, como:<\/p>\n

\u2013 Obter passaporte ou carteira de identidade;<\/p>\n

\u2013 Receber vencimentos, remunera\u00e7\u00e3o, sal\u00e1rio ou proventos de fun\u00e7\u00e3o ou emprego p\u00fablico, aut\u00e1rquico ou paraestatal, bem como de funda\u00e7\u00f5es governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exer\u00e7am servi\u00e7o p\u00fablico delegado, correspondentes ao segundo m\u00eas subsequente ao da elei\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

\u2013 Participar de concorr\u00eancia p\u00fablica ou administrativa da Uni\u00e3o, dos estados, dos territ\u00f3rios, do Distrito Federal, dos munic\u00edpios ou das respectivas autarquias;<\/p>\n

\u2013 Obter empr\u00e9stimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econ\u00f4micas federais e estaduais, nos institutos e caixas de Previd\u00eancia Social, bem como em qualquer estabelecimento de cr\u00e9dito mantido pelo governo, ou de cuja administra\u00e7\u00e3o este participe, e com essas entidades celebrar contratos;<\/p>\n

\u2013 Inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, e neles ser investido ou empossado;<\/p>\n

\u2013 Renovar matr\u00edcula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;<\/p>\n

\u2013 Praticar qualquer ato para o qual se exija quita\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o militar ou declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda;<\/p>\n

\u2013 Obter qualquer documento perante reparti\u00e7\u00f5es diplom\u00e1ticas a que estiver subordinado.<\/p>\n

T\u00edtulo cancelado<\/strong><\/p>\n

O cidad\u00e3o que j\u00e1 tirou o t\u00edtulo, mas teve o documento cancelado, tamb\u00e9m deve regularizar sua situa\u00e7\u00e3o perante a Justi\u00e7a Eleitoral. Do contr\u00e1rio, ficar\u00e1 sujeito \u00e0s restri\u00e7\u00f5es e impedimentos acima listados. Nesse caso, o eleitor deve efetuar o pagamento de multa no valor de R$ 3,51 por turno de vota\u00e7\u00e3o que tenha faltado. Vale destacar que cada turno \u00e9 considerado uma elei\u00e7\u00e3o. Confira no Portal do TSE o\u00a0passo a passo para a quita\u00e7\u00e3o de multas eleitorais<\/span><\/a><\/span>.<\/p>\n

Depois, o cidad\u00e3o precisa se dirigir a um cart\u00f3rio eleitoral e apresentar documento de identifica\u00e7\u00e3o e comprovante de resid\u00eancia para solicitar a regulariza\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo.<\/p>\n

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(Fonte: Ag\u00eancia Brasil)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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