O Munic\u00edpio de Ibiracatu dever\u00e1 indenizar uma jovem em R$ 50 mil pelos danos morais e est\u00e9ticos sofridos em decorr\u00eancia de um acidente. A menina, que na \u00e9poca tinha 9 anos, caiu do \u00f4nibus escolar que a transportava para casa.
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De acordo com os autos, o ve\u00edculo encontrava-se em prec\u00e1rias condi\u00e7\u00f5es de uso \u2013 porta danificada, sem cintos de seguran\u00e7a e sem o devido licenciamento.<\/p>\n
A decis\u00e3o \u00e9 da 1\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), que reformou a senten\u00e7a da Comarca de S\u00e3o Jo\u00e3o da Ponte, somente no que se refere \u00e0 incid\u00eancia da corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.<\/p>\n
O munic\u00edpio foi condenado ainda a pagar \u00e0 jovem pens\u00e3o mensal equivalente a um sal\u00e1rio m\u00ednimo, dos 16 anos at\u00e9 a data em que completar 70 anos de idade ou at\u00e9 a data em que restabele\u00e7a sua condi\u00e7\u00e3o laboral.<\/p>\n
No recurso, o munic\u00edpio alegou culpa da v\u00edtima. Disse ainda que n\u00e3o foi produzida prova t\u00e9cnica atual que comprovem sequelas ou deformidades sofridas pela aluna em virtude do acidente.<\/p>\n
Responsabilidade<\/strong><\/p>\n O relator da a\u00e7\u00e3o, desembargador Edgard Penna Amorim, ressaltou que a alega\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de que o acidente decorreu da inquietude pr\u00f3pria da idade da v\u00edtima beira as raias do absurdo, porque objetiva transferir a responsabilidade pelo acidente a uma crian\u00e7a, como fundamentado pela magistrada de primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n “A energia e vitalidade da autora \u00e0 \u00e9poca, com apenas 9 anos de idade, n\u00e3o pode ser utilizada contra ela para imputar-lhe culpa pelo acidente. Ela caiu sob as rodas do \u00f4nibus escolar porque a porta do ve\u00edculo abriu com o \u00f4nibus em movimento. Por certo, se as crian\u00e7as transportadas estivessem com o cinto de seguran\u00e7a acionado, o tr\u00e1gico acidente provavelmente n\u00e3o teria ocorrido\u201d, ressaltou o desembargador.<\/p>\n Acrescentou que a alega\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio corrobora sua responsabilidade, pois, mesmo ciente de que transportava crian\u00e7as com inquietudes pr\u00f3prias da idade, o fazia sem o devido acompanhamento de monitores para fiscalizar internamente o ve\u00edculo.<\/p>\n O magistrado registrou ainda que os danos morais e est\u00e9ticos sofridos pela jovem s\u00e3o agravados por ter sido ela submetida a uma “cistostomia suprap\u00fabica”, que, segundo a Wikipedia, consiste em “uma conex\u00e3o criada cirurgicamente entre a bexiga urin\u00e1ria e a pele, a qual \u00e9 utilizada para drenar urina da bexiga em indiv\u00edduos com obstru\u00e7\u00e3o do fluxo urin\u00e1rio normal”. Ou seja, al\u00e9m do encurtamento da perna, usar\u00e1 permanentemente um dreno urin\u00e1rio, acrescentou.<\/p>\n Entendeu tamb\u00e9m devido o pensionamento, pois a jovem comprovou que as sequelas do acidente reduziram sua capacidade laborativa, n\u00e3o tendo o munic\u00edpio se encarregado de invalidar essa prova.<\/p>\n Acompanharam o relator os desembargadores Armando Freire e Alberto Vilas Boas.<\/p>\n