Em decis\u00e3o liminar, o juiz R\u00eaidric Victor Neiva e Silva determinou o afastamento tempor\u00e1rio e cautelar do prefeito de Manhumirim, Luciano Machado da Silva, por 137 dias \u00fateis a partir desta sexta-feira, 2 de agosto. O chefe do Executivo foi denunciado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) por ato de improbidade administrativa, materializado no perd\u00e3o de d\u00edvidas ativas cobradas por meio de protesto extrajudicial.
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Narra o MP que um dos benefici\u00e1rios pela baixa indevida de protestos foi o pr\u00f3prio prefeito, que tinha um d\u00e9bito de R$ 1.476,90. A ren\u00fancia fiscal, at\u00e9 o momento, supera R$ 40 mil.<\/p>\n
O juiz entendeu que as alega\u00e7\u00f5es e elementos de prova trazidos pelo MP s\u00e3o graves e tendem a comprovar a poss\u00edvel exist\u00eancia de ato de improbidade administrativa, o que justifica a decis\u00e3o liminar.<\/p>\n
Constatou-se, inicialmente, que a prefeitura valeu-se do cancelamento de protesto por remessa indevida, expediente que s\u00f3 deveria ser utilizado em car\u00e1ter excepcional por erro no envio. O cancelamento por remessa indevida suprime o pagamento dos valores devidos ao tabeli\u00e3o e, por consequ\u00eancia, ao poder p\u00fablico, registrou o juiz.<\/p>\n
Para justificar o afastamento tempor\u00e1rio do prefeito, o juiz considerou que, por tratar-se de situa\u00e7\u00e3o em que h\u00e1 poss\u00edvel vantagem econ\u00f4mica pessoal, h\u00e1 uma conduta reiterada do agente pol\u00edtico em dificultar a a\u00e7\u00e3o dos mecanismos de controle legalmente institu\u00eddos, como MP e C\u00e2mara Municipal.<\/p>\n
O nome do prefeito estar\u00e1 inscrito no cadastro de indisponibilidade de bens do Bacenjud e do Renajud, para o bloqueio de at\u00e9 R$44.454,79.<\/p>\n
O vice-prefeito, Carlos Alberto, dever\u00e1 assumir o comando da prefeitura de Manhumirim. Caso n\u00e3o seja encontrado, assume o presidente da C\u00e2mara Municipal, Anderson Ded\u00e9.<\/p>\n