Quem tem mais de 60 anos e renda mensal de at\u00e9 dois sal\u00e1rios-m\u00ednimos conta com uma facilidade na hora de viajar de \u00f4nibus. O Estatuto do Idoso (Lei n\u00ba 10.741\/03) garante a gratuidade ou desconto na hora de comprar passagens rodovi\u00e1rias interestaduais.
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\u201cEssa pol\u00edtica d\u00e1 mobilidade e autonomia para a pessoa idosa se locomover, poder visitar parentes distantes, ou seja, garante um empoderamento\u201d, destacou Camila Cipriano, analista de Pol\u00edticas Sociais do Minist\u00e9rio da Cidadania.<\/p>\n
A Carteira do Idoso \u00e9 usada por mais de um milh\u00e3o e trezentas mil pessoas em todo o Brasil. Ela serve como comprova\u00e7\u00e3o para quem n\u00e3o tem um emprego formal ou benef\u00edcio de seguridade, por exemplo.<\/p>\n
Para emitir o documento, o idoso precisa estar inscrito no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do governo federal, que identifica fam\u00edlias de baixa renda. A solicita\u00e7\u00e3o da Carteira \u00e9 feita em qualquer Centro de Refer\u00eancia da Assist\u00eancia Social (CRAS) gratuitamente.<\/p>\n
Joaquim Ara\u00fajo Lima, de 96 anos, aproveitou o benef\u00edcio para visitar os filhos em Bras\u00edlia. Ele mora em Nanuque, Minas Gerais, e comprou a passagem de \u00f4nibus com 50% de desconto. Para ele, \u00e9 uma forma de aliviar as contas. \u201cHoje a vida est\u00e1 dif\u00edcil, fica pesado. Paguei s\u00f3 a metade da passagem\u201d, contou.<\/p>\n
A Carteira do Idoso \u00e9 emitida ap\u00f3s 90 dias corridos da solicita\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, enquanto n\u00e3o recebe a definitiva, o usu\u00e1rio j\u00e1 pode usufruir do direito apresentando uma declara\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria entregue pelo CRAS, com validade de at\u00e9 180 dias. A carteira \u00e9 v\u00e1lida por 2 anos, depois disso, \u00e9 preciso renov\u00e1-la.<\/p>\n
O idoso, com direito \u00e0 gratuidade, poder\u00e1 marcar o seu bilhete de viagem a partir de 30 dias \u00fateis at\u00e9 3 horas do in\u00edcio da viagem.<\/p>\n
Como solicitar a passagem gratuita<\/strong><\/p>\n Apresentar a Carteira do Idoso do Minist\u00e9rio da Cidadania;<\/p>\n Ou<\/p>\n Ir at\u00e9 o guich\u00ea da empresa portando documento de identidade e um dos seguintes comprovantes:<\/p>\n \u2013 Contracheque de pagamento; Caso a empresa de transporte se negue a fornecer as passagens, o usu\u00e1rio pode fazer uma den\u00fancia na Ouvidoria da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), pelo telefone gratuito 166 ou e-mail ouvidoria@antt.gov.br.<\/p>\n
\n\u2013 Carn\u00ea de contribui\u00e7\u00e3o para a Previd\u00eancia;
\n\u2013 Extrato de Pagamento de benef\u00edcio ou declara\u00e7\u00e3o do INSS;
\n\u2013 Carteira de trabalho com anota\u00e7\u00f5es atualizados;<\/p>\n