Come\u00e7a a valer a partir de hoje (1\u00ba) a obrigatoriedade de presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Receita Federal sobre opera\u00e7\u00f5es de compra e venda envolvendo moedas virtuais (criptomoedas ou criptoativos). A mais famosa delas \u00e9 o Bitcoin. A medida vale para empresas, pessoas f\u00edsicas e corretoras que usam esse sistema de transa\u00e7\u00f5es financeiras.
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A norma estabelece que as informa\u00e7\u00f5es sobre as transa\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser prestadas com a utiliza\u00e7\u00e3o do sistema Coleta Nacional, disponibilizado por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).<\/p>\n
Dois atos declarat\u00f3rios executivos (ADEs) da Coordena\u00e7\u00e3o-Geral de Programa\u00e7\u00e3o e Estudos (Copes) foram publicados em junho. Eles trazem os manuais de orienta\u00e7\u00e3o do layout e de preenchimento do sistema relativas \u00e0s opera\u00e7\u00f5es realizadas com criptoativos. <\/p>\n
Segundo a norma, as informa\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser prestadas sempre que o valor mensal das transa\u00e7\u00f5es, isolado ou conjuntamente, ultrapassar R$ 30 mil, e inclui todo tipo de opera\u00e7\u00e3o, como compra e venda, permuta, doa\u00e7\u00e3o, transfer\u00eancia de criptoativo, entre outras.<\/p>\n
Moedas digitais<\/strong><\/p>\n Segundo a Receita Federal, o mercado de moedas digitais no Brasil possui mais investidores que a Bolsa de Valores de S\u00e3o Paulo (B3), que t\u00eam cerca de 800 mil pessoas cadastradas. Al\u00e9m disso, esse mercado movimentou, apenas em 2018, mais de R$ 8 bilh\u00f5es no pa\u00eds.<\/p>\n A coleta de informa\u00e7\u00f5es sobre esse tipo de opera\u00e7\u00e3o \u00e9 uma tend\u00eancia mundial e, segundo a Receita Federal, se intensificou em v\u00e1rios pa\u00edses ap\u00f3s a\u00e7\u00e3o de grupos que estariam se utilizando do sistema para a pr\u00e1tica de crimes como lavagem de dinheiro, sonega\u00e7\u00e3o fiscal e financiamento do tr\u00e1fico de drogas e armas.<\/p>\n Pelas regras, as informa\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser transmitidas \u00e0 Receita Federal at\u00e9 as 23h59min59s, hor\u00e1rio de Bras\u00edlia, do \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas subsequente \u00e0quele em que ocorreu o conjunto de opera\u00e7\u00f5es realizadas com criptoativos. Ou seja, as informa\u00e7\u00f5es do m\u00eas de agosto ser\u00e3o prestadas at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil de setembro e assim sucessivamente.<\/p>\n As penalidades pela n\u00e3o presta\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o multas que variam de R$ 100 a R$ 500 ou de 1,5% at\u00e9 3% do valor da opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o-informada.<\/p>\n