O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), por meio da 7\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Ipatinga, no Vale do A\u00e7o, ajuizou A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica contra o munic\u00edpio e a prefeita de Santana do Para\u00edso devido \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o irregular de estagi\u00e1rios, realizada, conforme apurado, sem processo seletivo p\u00fablico de provas.
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Na ACP, o MPMG pede, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, que o munic\u00edpio seja proibido de contratar estagi\u00e1rio sem realizar pr\u00e9vio processo seletivo p\u00fablico de provas, com publica\u00e7\u00e3o e ampla divulga\u00e7\u00e3o de edital, para est\u00e1gio remunerado e n\u00e3o remunerado, sem preju\u00edzo de cumprimento das demais normas previstas na Lei do Est\u00e1gio. Requer, ainda, que os contratos de est\u00e1gio em vigor n\u00e3o sejam prorrogados. <\/p>\n
Conforme a a\u00e7\u00e3o, a Promotoria de Justi\u00e7a apresentou, em outubro de 2018, proposta de compromisso de ajustamento de conduta ao procurador-geral do munic\u00edpio para que o quadro de estagi\u00e1rios e a forma de sele\u00e7\u00e3o fossem regularizados, conforme previs\u00f5es da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e Estadual. Transcorrido o prazo para avalia\u00e7\u00e3o da proposta, o munic\u00edpio n\u00e3o se manifestou e a prefeitura contratou novos estagi\u00e1rios sem que fossem aprovados em processo seletivo p\u00fablico de provas.<\/p>\n
O munic\u00edpio informou ao MPMG que adotou processo seletivo simplificado para forma\u00e7\u00e3o de cadastro reserva de estagi\u00e1rios do curso de Direito e que pretende estender esta modalidade de sele\u00e7\u00e3o \u00e0s outras \u00e1reas de forma\u00e7\u00e3o, na medida que os contratos forem encerrados. No entanto, segundo apurado, o Poder Executivo n\u00e3o tornou devidamente p\u00fablica essa iniciativa, para permitir que os interessados, efetivamente, participassem do suposto processo seletivo.<\/p>\n
De acordo com o promotor de Justi\u00e7a F\u00e1bio Finotti, a contrata\u00e7\u00e3o de estagi\u00e1rios pela prefeitura, da forma que vem ocorrendo, permite a pr\u00e1tica de nepotismo e compadrio, com favorecimento pessoal da prefeita, que figura como benfeitora dos benefici\u00e1rios. \u201cN\u00e3o \u00e9 demais lembrar que, numa \u00e9poca com altos \u00edndices de desemprego, dificuldade da popula\u00e7\u00e3o jovem de se integrar ao mercado de trabalho e de escassez de concursos p\u00fablicos, uma vaga na Administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, seja para est\u00e1gio, tem grande valor e repercuss\u00e3o positiva para o benefici\u00e1rio e familiares dele\u201d, aponta na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n