O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico de Itabira, na regi\u00e3o Central do estado, prop\u00f4s den\u00fancia e A\u00e7\u00e3o de Improbidade Administrativa contra um vereador do munic\u00edpio, o diretor da C\u00e2mara Municipal e a esposa deste servidor. Eles s\u00e3o acusados de praticarem, por mais de dois anos, o crime conhecido como \u201crachadinha\u201d, al\u00e9m de outras infra\u00e7\u00f5es.
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A mulher foi servidora do gabinete do vereador denunciado entre janeiro e junho de 2017, exercendo a fun\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de nepotismo. Ap\u00f3s Recomenda\u00e7\u00e3o do MPMG para que fosse exonerada, ela foi desligada do cargo em comiss\u00e3o. No entanto, a exonera\u00e7\u00e3o, conforme a den\u00fancia, \u201cn\u00e3o passou de uma farsa\u201d, pois a denunciada continuou a exercer a fun\u00e7\u00e3o, sendo remunerada indevidamente pelo vereador e pelo marido. De acordo com as investiga\u00e7\u00f5es, os valores devolvidos pelos comissionados eram divididos entres os tr\u00eas denunciados. <\/p>\n
Coa\u00e7\u00e3o no curso do processo<\/strong><\/p>\n Ainda conforme a den\u00fancia, ap\u00f3s a instaura\u00e7\u00e3o do Inqu\u00e9rito Policial para apurar os crimes, no in\u00edcio de junho de 2018, o vereador e o diretor da C\u00e2mara tentaram alterar a realidade dos fatos e intervieram junto \u00e0s testemunhas para que omitissem a verdade na Pol\u00edcia Civil. Algumas das testemunhas demonstraram medo nas oitivas, choraram e solicitaram o depoimento velado. <\/p>\n Pedidos<\/strong><\/p>\n Os tr\u00eas acusados foram denunciados pelos crimes de concuss\u00e3o, associa\u00e7\u00e3o criminosa, usurpa\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica e improbidade administrativa O vereador e o diretor da C\u00e2mara Municipal responder\u00e3o, ainda, pela pr\u00e1tica de coa\u00e7\u00e3o no curso do processo. <\/p>\n Al\u00e9m da condena\u00e7\u00e3o dos acusados nas penas previstas para cada crime, o MPMG pediu o afastamento imediato do vereador de suas fun\u00e7\u00f5es pelo prazo m\u00ednimo de 180 dias; o bloqueio de bens dos denunciados, correspondendo \u00e0 soma dos descontos efetuados nos vencimentos dos dois comissionados constrangidos ao repasse de seus sal\u00e1rios, que \u00e9 de R$ 89.646,46 e que dever\u00e3o ser devolvidos aos cofres p\u00fablicos; al\u00e9m de multa civil de tr\u00eas vezes esse valor, totalizando R$ 358.585,84.<\/p>\n O MPMG requer, ainda, a condena\u00e7\u00e3o dos requeridos pelos danos morais causados ao munic\u00edpio de Itabira e a sua popula\u00e7\u00e3o, em 10 vezes o valor adquirido ilicitamente, ou seja, R$ 896.464,60 ou em valor arbitrado pelo Ju\u00edzo, a ser revertido \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Itabira ou a projetos sociais beneficentes da cidade.<\/p>\n