Come\u00e7a hoje (25) o pagamento do abono salarial dos programas de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) e de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico (Pasep), calend\u00e1rio 2019\/2020.
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Para os funcion\u00e1rios p\u00fablicos, a refer\u00eancia para definir a data do pagamento \u00e9 o d\u00edgito final do n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o do Pasep.<\/p>\n
Os primeiros a receber ser\u00e3o os nascidos em julho, no caso dos trabalhadores da iniciativa privada. No casos dos servidores p\u00fablicos, os que t\u00eam inscri\u00e7\u00e3o iniciada em 0 (zero).<\/p>\n
Os trabalhadores que nasceram at\u00e9 dezembro recebem o PIS ainda este ano. Os nascidos entre janeiro e junho ter\u00e3o o recurso dispon\u00edvel para saque em 2020.<\/p>\n
Os servidores p\u00fablicos com o digito final de inscri\u00e7\u00e3o do Pasep de 0 e 4 tamb\u00e9m recebem este ano. J\u00e1 no caso das inscri\u00e7\u00f5es com o final entre 5 e 9, o pagamento ser\u00e1 no pr\u00f3ximo ano. O fechamento do calend\u00e1rio de pagamento do exerc\u00edcio 2019\/2020 ser\u00e1 no dia 30 de junho de 2020.<\/p>\n
Quem tem direito<\/strong><\/p>\n O benef\u00edcio ser\u00e1 pago ao trabalhador inscrito no PIS\/Pasep h\u00e1 pelo menos cinco anos, que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias ao longo de 2018 com remunera\u00e7\u00e3o mensal m\u00e9dia de at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos. Para ter direito ao abono tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio que o empregador tenha informado os dados do empregado na Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (Rais) 2018.<\/p>\n Para os trabalhadores que tiverem os dados declarados na Rais 2018 fora do prazo e entregues at\u00e9 25 de setembro de 2019, o pagamento do abono salarial estar\u00e1 dispon\u00edvel a partir de 4 de novembro de 2019, conforme calend\u00e1rio de pagamento aprovado. Ap\u00f3s este prazo, o abono ser\u00e1 pago no calend\u00e1rio seguinte.<\/p>\n Os trabalhadores que tiverem os dados dos \u00faltimos cinco anos corrigidos e declarados pelos empregadores na Rais tamb\u00e9m ter\u00e3o seu abono liberado conforme o calend\u00e1rio regular. Se os empregadores encaminharem corre\u00e7\u00f5es do cadastro a partir de 12 de junho de 2020, os recursos ser\u00e3o liberados no pr\u00f3ximo calend\u00e1rio.<\/p>\n O teto pago \u00e9 de at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 998), com o valor calculado na propor\u00e7\u00e3o 1\/12 do sal\u00e1rio. A quantia que cada trabalhador vai receber \u00e9 proporcional ao n\u00famero de meses trabalhados formalmente em 2018.<\/p>\n Os herdeiros tamb\u00e9m t\u00eam direito ao saque. No caso de falecimento do participante, herdeiros t\u00eam que apresentar documentos que comprovem a morte e a condi\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rio legal.<\/p>\n Como sacar o PIS<\/strong><\/p>\n O pagamento do PIS \u00e9 feito pela Caixa e do Pasep, pelo Banco do Brasil. Os clientes da Caixa e do Banco do Brasil recebem o dinheiro diretamente na conta.<\/p>\n Segundo a Caixa, benefici\u00e1rios que n\u00e3o t\u00eam conta no banco e os que possuem Cart\u00e3o do Cidad\u00e3o com senha cadastrada podem tomar o recurso em casas lot\u00e9ricas, ponto de atendimento Caixa Aqui ou terminais de autoatendimento da Caixa.<\/p>\n Caso n\u00e3o tenha o Cart\u00e3o do Cidad\u00e3o, o valor pode ser retirado em qualquer ag\u00eancia do banco. Neste caso, \u00e9 preciso apresentar um documento de identifica\u00e7\u00e3o oficial.<\/p>\n O valor do benef\u00edcio pode ser consultado no aplicativo Caixa Trabalhador, no site da Caixa ou pelo Atendimento Caixa ao Cidad\u00e3o pelo 0800 726 0207.<\/p>\n De acordo com o banco, o total disponibilizado para o pagamento do PIS no atual calend\u00e1rios \u00e9 de R$ 16,4 bilh\u00f5es, beneficiando 21,6 milh\u00f5es de trabalhadores.<\/p>\n Como receber o Pasep<\/strong><\/p>\n No caso do Pasep, pago pelo Banco do Brasil, mais de 2,9 milh\u00f5es de trabalhadores t\u00eam direito ao abono, totalizando R$ 2,6 bilh\u00f5es.<\/p>\n Este ano, a novidade \u00e9 que correntistas de outras institui\u00e7\u00f5es financeiras podem enviar transfer\u00eancia eletr\u00f4nica dispon\u00edvel (TED), sem custos. Para os clientes Banco do Brasil, o cr\u00e9dito autom\u00e1tico em conta ser\u00e1 feito dois dias antes da libera\u00e7\u00e3o dos pagamentos.<\/p>\n Entre os servidores p\u00fablicos e militares, com direito ao saque do abono no exerc\u00edcio 2019-2020, cerca de 1,6 milh\u00e3o n\u00e3o t\u00eam conta no Banco do Brasil. Para facilitar o recebimento, esse p\u00fablico n\u00e3o precisar\u00e1 se deslocar a uma das ag\u00eancias do banco. Na p\u00e1gina da internet criada pelo BB para o pagamento do benef\u00edcio, o servidor poder\u00e1 solicitar a transfer\u00eancia banc\u00e1ria do valor do seu abono, de acordo com o calend\u00e1rio de pagamento. A transfer\u00eancia tamb\u00e9m pode ser feita em qualquer terminal de autoatendimento do Banco do Brasil, antes mesmo do in\u00edcio do atendimento f\u00edsico nas ag\u00eancias.<\/p>\n Os demais benefici\u00e1rios (cerca de 1,3 milh\u00e3o de trabalhadores) s\u00e3o correntistas do banco.<\/p>\n Para saber se tem direito ao abono, o trabalhador pode consultar o site www.bb.com.br\/pasep ou telefonar para a Central de Atendimento do Banco do Brasil, nos telefones 4004-0001 e 0800-729-0001.<\/p>\n Hist\u00f3rico<\/strong><\/p>\n As leis complementares n\u00ba 7 e 8 de 1970, respectivamente, criaram o PIS e Pasep. A partir de 1976, foi feita a unifica\u00e7\u00e3o dos programas no Fundo PIS\/PASEP. At\u00e9 outubro de 1988 os empregadores faziam contribui\u00e7\u00f5es ao Fundo de Participa\u00e7\u00e3o PIS\/PASEP que distribu\u00eda valores aos empregados na forma de cotas proporcionais ao sal\u00e1rio e tempo de servi\u00e7o.<\/p>\n Ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, as contribui\u00e7\u00f5es recolhidas em nome do PIS\/Pasep, n\u00e3o acrescentam saldo \u00e0s contas individuais. Os recursos passaram a compor o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para o custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e a financiamento de programas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES).<\/p>\n O abono salarial que n\u00e3o for retirado dentro do calend\u00e1rio anual de pagamentos ser\u00e1 devolvido ao FAT.<\/p>\n