A Petrobras Distribuidora S.A. e o Posto Sabino Ltda \u2013 EPP, da Comarca de Caratinga, devem indenizar em R$ 50 mil, por danos morais, o esp\u00f3lio de uma senhora cuja propriedade foi atingida por vazamento de \u00f3leo diesel. Em raz\u00e3o do vazamento, solo e \u00e1gua foram contaminados.
\n
Em primeira inst\u00e2ncia foram reconhecidos o dano ambiental e os consequentes preju\u00edzos causados \u00e0 autora da a\u00e7\u00e3o. J\u00e1 a repara\u00e7\u00e3o material n\u00e3o foi acolhida. A autora faleceu no curso do processo, sendo substitu\u00edda por seu esp\u00f3lio.<\/p>\n
Ambas as empresas recorreram da senten\u00e7a. A Petrobras argumentou que n\u00e3o tem responsabilidade, nem mesmo solid\u00e1ria, pelo acidente. Disse ainda que a autora n\u00e3o comprovou os preju\u00edzos com o vazamento de \u00f3leo, inclusive porque seu im\u00f3vel era abastecido pelo sistema p\u00fablico de \u00e1guas, e ela agiu de forma ilegal ao fazer uso de cisternas e outros meios de capta\u00e7\u00e3o de \u00e1gua.<\/p>\n
J\u00e1 o Posto Sabino afirmou que a \u00e1rea onde se situa o im\u00f3vel j\u00e1 estava remediada \u00e0 \u00e9poca da an\u00e1lise e n\u00e3o foi verificada a exist\u00eancia de risco \u00e0 sa\u00fade humana. Afirmou que apenas a Petrobras poderia ser responsabilizada, em fun\u00e7\u00e3o da manuten\u00e7\u00e3o inadequada das bombas injetoras de combust\u00edvel, e que deveria ser observada a culpa concorrente da propriet\u00e1ria do im\u00f3vel, que interrompeu a remedia\u00e7\u00e3o do local.<\/p>\n
Responsabilidade comprovada<\/strong><\/p>\n Em seu voto, o relator, desembargador Arnaldo Maciel, citou resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que estabelece a responsabilidade solid\u00e1ria dos propriet\u00e1rios, arrendat\u00e1rios ou respons\u00e1veis pelo estabelecimento, equipamentos, sistemas e dos fornecedores de combust\u00edvel que abastecem ou abasteceram a unidade.<\/p>\n Ele observou que as medidas para fins de remedia\u00e7\u00e3o da \u00e1rea afetada pelo vazamento foram adotadas depois de j\u00e1 ocorrido o evento danoso. O magistrado considerou ainda as provas documentais e periciais produzidas, entre elas, as reportagens que divulgaram o vazamento e das quais a propriet\u00e1ria participou como entrevistada. Na ocasi\u00e3o, ela relatou que o vazamento j\u00e1 teria atingido o solo e as cisternas de sua propriedade, sendo que a \u00e1gua que sa\u00eda da sua torneira j\u00e1 apresentava sinais vis\u00edveis de contamina\u00e7\u00e3o por \u00f3leo diesel.<\/p>\n A per\u00edcia comprovou a ocorr\u00eancia de vazamento de \u00f3leo diesel do posto, bem como o risco \u00e0 sa\u00fade humana em raz\u00e3o da contamina\u00e7\u00e3o da \u00e1rea. Tamb\u00e9m ficou comprovado que a propriedade apenas passou a ser abastecida pela rede da Copasa depois que o dano ambiental foi identificado.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o ao valor da indeniza\u00e7\u00e3o, o relator reduziu-o de R$ 100 mil para R$ 50 mil, por ser o que mais atende \u00e0 situa\u00e7\u00e3o e o que mais se harmoniza com os valores adotados em casos an\u00e1logos.<\/p>\n Acompanharam o relator os desembargadores Jo\u00e3o Cancio e S\u00e9rgio Andr\u00e9 da Fonseca Xavier.<\/p>\n