O Estado de Minas Gerais dever\u00e1 indenizar em R$ 15 mil, por danos morais, um homem que foi agredido por um policial militar, durante uma manifesta\u00e7\u00e3o de trabalhadores. A decis\u00e3o \u00e9 da 19\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a mineiro.
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De acordo com o autor da a\u00e7\u00e3o, em determinado momento, ele foi repentina e violentamente agredido com golpes de bast\u00e3o pelo policial militar, o que lhe causou fratura no bra\u00e7o direito.<\/p>\n
Em decorr\u00eancia das les\u00f5es, afirmou, ficou cerca de 60 dias sem trabalhar e suportou intensos sofrimentos f\u00edsico e ps\u00edquico. Pediu assim que o Estado de Minas Gerais Gerais fosse condenado a indeniz\u00e1-lo por lucros cessantes e danos morais e arcasse com os custos de tratamento psicol\u00f3gico.<\/p>\n
Em sua defesa, o estado sustentou que o agente agiu no cumprimento de um dever legal, a fim de estabelecer a ordem e organizar o tr\u00e2nsito no local dos fatos, n\u00e3o se caracterizando nenhum ato il\u00edcito a ser indenizado.<\/p>\n
Alegou ainda que n\u00e3o estava comprovada a rela\u00e7\u00e3o de causalidade entre a conduta estatal e os danos alegados pelo autor.<\/p>\n
Em primeira inst\u00e2ncia, a 1\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Tim\u00f3teo negou o pedido de dano material e condenou o estado a pagar ao r\u00e9u R$ 15 mil por danos morais.<\/p>\n
Diante da senten\u00e7a, ambas as partes recorreram. O agredido pediu o aumento do valor da indeniza\u00e7\u00e3o fixada e reiterou fazer jus \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o pelos lucros cessantes.<\/p>\n
O estado, por sua vez, defendeu que o abalo moral n\u00e3o tinha sido comprovado e que as les\u00f5es decorrentes da conduta do agente p\u00fablico n\u00e3o haviam abalado a honra ou a imagem da v\u00edtima. Pediu alternativamente que, caso mantida a condena\u00e7\u00e3o, o valor da indeniza\u00e7\u00e3o fosse reduzido.<\/p>\n
Conduta violenta e desproporcional<\/strong><\/p>\n O relator, desembargador Carlos Henrique Perp\u00e9tuo Braga, observou que os fatos narrados pela v\u00edtima eram incontroversos, j\u00e1 que n\u00e3o foram contestados pelo estado, que se insurgiu apenas com rela\u00e7\u00e3o aos danos morais.<\/p>\n O magistrado verificou que, por se tratar de pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico, o estado responde objetivamente pelos danos que os seus prepostos, nessa condi\u00e7\u00e3o, causarem a terceiros, de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica.<\/p>\n \u201cNo caso, est\u00e3o inequivocamente comprovados a ilegalidade da conduta do agente p\u00fablico, o dano e o nexo de causalidade entre eles\u201d, afirmou.<\/p>\n O relator ressaltou ainda n\u00e3o pairar d\u00favidas quanto aos danos morais advindos das agress\u00f5es suportadas pela v\u00edtima, \u201cque teve o bra\u00e7o direito fraturado por golpes de cassetete, resultando-lhe dores, desconforto f\u00edsico e incapacidade para suas ocupa\u00e7\u00f5es habituais\u201d, conforme laudo do IML e relat\u00f3rio m\u00e9dico.<\/p>\n Para o desembargador, a conduta do agente foi \u201cviolenta e desproporcional\u201d e ofendeu a honra e a imagem do autor da a\u00e7\u00e3o, \u201cque apanhou em via p\u00fablica, na presen\u00e7a de centenas de pessoas\u201d.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o aos lucros cessantes, o relator observou que o homem comprovou ter ficado impossibilitado de exercer suas ocupa\u00e7\u00f5es habituais e de trabalhar por mais de 60 dias. Contudo, o autor da a\u00e7\u00e3o n\u00e3o apresentou provas de que trabalhava \u00e0 \u00e9poca dos fatos, e o \u00faltimo v\u00ednculo empregat\u00edcio constante em sua carteira de trabalho datava de 2002.<\/p>\n Dessa maneira, julgou que n\u00e3o cabiam os danos materiais, mantendo a compensa\u00e7\u00e3o de R$ 15 mil pelos danos morais.<\/p>\n Os desembargadores Wagner Wilson Ferreira e Bitencourt Marcondes votaram de acordo com o relator.<\/p>\n