O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) recomendou ao Munic\u00edpio de Montes Claros, no Norte do estado, a redu\u00e7\u00e3o da tarifa do transporte coletivo urbano na cidade de R$ 2,85 para R$2,50, a partir do dia 1\u00ba de julho, de forma a dar cumprimento simult\u00e2neo a duas decis\u00f5es judiciais sobre o assunto.
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A segunda decis\u00e3o, originada de A\u00e7\u00e3o Civil Coletiva (043309286666-7) ajuizada, em 2009, pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, determinou o desconto mensal na tarifa, durante os pr\u00f3ximos dois anos, do valor indevidamente cobrado dos consumidores entre abril de 2009 e abril de 2011 (diferen\u00e7a de R$ 0,35, o que, em valores atualizados, representa R$ 0,56), em virtude de aumento, de R$ 1,55 para R$ 1,90, ocorrido em abril de 2009 e considerado ilegal pela Justi\u00e7a.<\/p>\n
A Recomenda\u00e7\u00e3o do MPMG busca conjugar as decis\u00f5es judiciais. Dessa forma, segundo a institui\u00e7\u00e3o, a tarifa deve ser elevada para R$ 3,01 e, em seguida, reduzida em R$ 0,56, o que, em valores arredondados para facilita\u00e7\u00e3o de troco, redunda em tarifa final de R$ 2,50, vigente pelo menos at\u00e9 o in\u00edcio das opera\u00e7\u00f5es do cons\u00f3rcio vencedor de recente licita\u00e7\u00e3o do setor, cuja proposta tarif\u00e1ria apresentada no certame foi de R$ 2,75.<\/p>\n
Segundo a Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Consumidor de Montes Claros, a medida representa o in\u00edcio do ressarcimento dos consumidores lesados pelo aumento ilegal ocorrido em 2009, quando a tarifa foi majorada de R$ 1,55 para em R$ 1,90, valor em que foi mantida por dois anos, apesar de evidentes falhas na planilha de custos e do descumprimento das empresas concession\u00e1rias de suas obriga\u00e7\u00f5es de moderniza\u00e7\u00e3o da frota.<\/p>\n
Ainda conforme apurado pelo MPMG, em reuni\u00e3o realizada com representantes do Munic\u00edpio e da MCTrans nessa quarta-feira, 26, nos pr\u00f3ximos meses, com o in\u00edcio da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico com base em novo contrato decorrente da recentemente finalizada concorr\u00eancia 01\/2017, acompanhada pela Promotoria de Justi\u00e7a durante todo seu transcorrer, haver\u00e1 novas mudan\u00e7as no transporte coletivo urbano em Montes Claros.<\/p>\n
Durante a reuni\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico foi informado de que a cidade deve receber mais \u00f4nibus, contar com ve\u00edculos mais modernos, dotados de ar-condicionado, al\u00e9m de serem instalados nos principais pontos de parada pain\u00e9is eletr\u00f4nicos indicativos, em tempo real, da previs\u00e3o de chegada dos pr\u00f3ximos ve\u00edculos, cujos deslocamentos poder\u00e3o ainda ser acompanhados pelos usu\u00e1rios em aplicativos de celular.<\/p>\n