\u201c(…) \u00c9 preciso que um pai saiba que n\u00e3o basta pagar presta\u00e7\u00e3o aliment\u00edcia para dar como quitada a sua \u2018obriga\u00e7\u00e3o\u2019. Seu dever de pai vai al\u00e9m disso e o descumprimento desse dever causa dano, e dano, que pode ser moral, deve ser reparado, por meio da indeniza\u00e7\u00e3o respectiva.\u201d
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Representado por sua m\u00e3e, o menor ajuizou a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais contra o pai, alegando que este somente reconheceu a paternidade ap\u00f3s \u00e1rduo processo judicial.<\/p>\n
De acordo com o autor da a\u00e7\u00e3o, o pai nunca lhe deu aten\u00e7\u00e3o e cuidado, salvo o pagamento de pens\u00e3o, n\u00e3o mantendo com ele nenhum contato, o que vinha lhe provocando transtornos de ordem psicol\u00f3gica e f\u00edsica.<\/p>\n
Na Justi\u00e7a, o filho alegou que estava configurado um verdadeiro abandono por parte de seu pai, que, por isso, deveria ser condenado a lhe pagar 50 sal\u00e1rios m\u00ednimos de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n
O jovem recorreu ao TJMG ao ter seu pedido negado em primeira inst\u00e2ncia. Entre outros pontos, afirmou que vive sentimento de rejei\u00e7\u00e3o, tristeza e abandono. Disse ainda que o pai alegava ter outra fam\u00edlia e n\u00e3o querer problemas com sua esposa e os outros filhos. Mas, argumentou o filho, ele n\u00e3o tem culpa de ser fruto de uma rela\u00e7\u00e3o extraconjugal e o pai deve arcar com as consequ\u00eancias de seu ato.<\/p>\n
Responsabilidade imaterial<\/p>\n
O relator, desembargador Evandro Lopes da Costa Teixeira, observou que ficou configurado o dano, \u201cainda que no plano emocional\u201d.<\/p>\n
\u201cA despeito de ter contribu\u00eddo para o nascimento de uma crian\u00e7a, age como se n\u00e3o tivesse participa\u00e7\u00e3o nesse fato, causando enorme sofrimento psicol\u00f3gico \u00e0 crian\u00e7a, que cresceu sem a figura paterna a lhe emprestar o carinho e a prote\u00e7\u00e3o necess\u00e1rios para sua boa forma\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n
Para o relator, ao restringir sua atua\u00e7\u00e3o \u201cao mero cumprimento do encargo alimentar que lhe foi imputado\u201d, o homem se furtou da \u201cresponsabilidade imaterial perante seu filho\u201d, caracterizando, assim, a viola\u00e7\u00e3o do direito de conviv\u00eancia familiar consagrado pelo artigo 227 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
Tendo em vista as provas juntadas aos autos, como laudo psicol\u00f3gico e social, relat\u00f3rio m\u00e9dico e relatos de testemunhas, o desembargador verificou haver provas de que o homem n\u00e3o pretendia se aproximar do filho e que estava evidenciado tanto o abandono paterno quanto os danos que isso vinha causando ao menor.<\/p>\n
Assim, julgou caber ao pai o dever de compensar o filho pelo dano moral e fixou o valor da indeniza\u00e7\u00e3o em 50 sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 49.900), conforme pleiteado pelo jovem.<\/p>\n
Ao fixar o valor da indeniza\u00e7\u00e3o, o relator considerou a extrema gravidade dos fatos retratados no processo, “em que um filho n\u00e3o apenas ficou sem contar com o cuidado e a presen\u00e7a de seu pai em toda a sua inf\u00e2ncia e adolesc\u00eancia, mas tamb\u00e9m foi alvo de repulsa e escancarada rejei\u00e7\u00e3o, o que lhe acarretou s\u00e9rias consequ\u00eancias emocionais\u201d.<\/p>\n
O desembargador Amauri Pinto Ferreira teve entendimento diferente, mas foi voto vencido, j\u00e1 que os desembargadores Aparecida Grossi, Luciano Pinto e Roberto Soares de Vasconcellos Paes votaram de acordo com o relator.<\/p>\n