O\u00a0Governo de Minas Gerais, por meio da\u00a0Secretaria de Estado de Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento (Seapa), vai entregar, na pr\u00f3xima sexta-feira (28\/6), no Gin\u00e1sio Poliesportivo Minas Novas, 267 t\u00edtulos de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria. A a\u00e7\u00e3o faz parte do pacote de pol\u00edticas p\u00fablicas em favor do desenvolvimento rural e vai viabilizar que os agricultores familiares, depois de muitos anos sem o direito legal da terra, recebam o t\u00edtulo que concede a posse da propriedade rural.
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A regulariza\u00e7\u00e3o de terras rurais devolutas, ou seja, sem registro, \u00e9 um importante instrumento para solu\u00e7\u00e3o de conflitos sociais, garantia do direito \u00e0 terra, al\u00e9m da melhoria da qualidade de vida de agricultores familiares, na medida em que promove a cidadania no campo.<\/p>\n
O subsecret\u00e1rio de Assuntos Fundi\u00e1rios da Seapa, Jos\u00e9 Ricardo Roseno, avalia que a entrega definitiva de t\u00edtulos representa um avan\u00e7o nas rela\u00e7\u00f5es de desenvolvimento e de garantias. \u201cA pol\u00edtica de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria \u00e9 pacificadora e cria oportunidades para que o agricultor de boa-f\u00e9 regularize sua situa\u00e7\u00e3o, desde que atenda a todos os crit\u00e9rios da lei\u201d, diz.<\/p>\n
Roseno ressaltou, ainda, vantagens da regulariza\u00e7\u00e3o. \u201cNa condi\u00e7\u00e3o de propriet\u00e1rio legal, o agricultor vai ter acesso \u00e0s pol\u00edticas de cr\u00e9dito rural na modalidade de investimento, o que proporciona melhorias na infraestrutura, aumentos na produ\u00e7\u00e3o, na produtividade e na renda, trazendo dignidade ao homem do campo e promovendo a sua inclus\u00e3o social.\u201d<\/p>\n
A regulariza\u00e7\u00e3o ainda abre a possibilidade de os agricultores terem acesso \u00e0s v\u00e1rias linhas de cr\u00e9dito de financiamento para plantio, a exemplo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Outro ponto positivo \u00e9 que, com a regulariza\u00e7\u00e3o, estabelece-se a garantia de seguran\u00e7a jur\u00eddica por meio do direito \u00e0 propriedade para futuras gera\u00e7\u00f5es \u2013 o que evita o \u00eaxodo rural.<\/p>\n
Parceria<\/strong><\/p>\n O subsecret\u00e1rio de Assuntos Fundi\u00e1rios destaca a participa\u00e7\u00e3o da\u00a0Empresa de Assist\u00eancia T\u00e9cnica e Extens\u00e3o Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG), vinculada da Seapa, no processo de mobiliza\u00e7\u00e3o e cadastro dos agricultores.<\/p>\n \u201cA atua\u00e7\u00e3o da Emater foi de extrema import\u00e2ncia na divulga\u00e7\u00e3o, mobiliza\u00e7\u00e3o e cadastramento dos potenciais agricultores benefici\u00e1rios dos t\u00edtulos em Chapada do Norte, Minas Novas e Turmalina\u201d, elogia Roseno.<\/p>\n \u00c9 importante esclarecer que o registro da propriedade em cart\u00f3rio \u00e9 gratuito e assegurado pela Lei Estadual 20.397\/2012.<\/p>\n