Os integrantes do Conselho Estadual de Recursos H\u00eddricos (CERH) aprovaram, nesta segunda-feira (17\/6), as altera\u00e7\u00f5es na Delibera\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 09, de 2004, que ajustam o volume m\u00e1ximo a ser considerado como uso insignificante para as acumula\u00e7\u00f5es superficiais em dez Unidades de Planejamento e Gest\u00e3o de Recursos H\u00eddricos (UPGRH), do Norte de Minas Gerais.
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Anteriormente, o permitido era de reserva\u00e7\u00e3o de 5.000 m\u00b3para a regi\u00e3o Centro-Sul e 3.000 m\u00b3 para o Norte. A diretora-geral do Instituto Mineiro de Gest\u00e3o das \u00c1guas (Igam), Mar\u00edlia Carvalho de Melo, disse que \u201cconsiderando a condi\u00e7\u00e3o de menor disponibilidade h\u00eddrica no Semi\u00e1rido, uma importante a\u00e7\u00e3o para seguran\u00e7a h\u00eddrica \u00e9 o incentivo \u00e0 reserva\u00e7\u00e3o de \u00e1gua \u201d. Mar\u00edlia Melo explicou que uma avalia\u00e7\u00e3o da conjuntura do cen\u00e1rio de escassez h\u00eddrica e incertezas envolvidas acerca da disponibilidade futura de \u00e1gua, considerando as altera\u00e7\u00f5es no regime de chuvas observados, levou o Igam \u00e0 proposi\u00e7\u00e3o da norma ao conselho.<\/p>\n
\u201cDev\u00edamos fomentar as discuss\u00f5es na regi\u00e3o que tem mais indisponibilidade, como \u00e9 o caso do Norte de Minas\u201d, afirma. O \u00f3rg\u00e3o, que integra o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos (Sisema), realizou pesquisas em outros estados que tamb\u00e9m possuem \u00e1reas de Semi\u00e1rido e foram produzidos estudos de modelagem de balan\u00e7o h\u00eddrico para propor uma reserva\u00e7\u00e3o suficiente para atender as condi\u00e7\u00f5es daquela regi\u00e3o.<\/p>\n
O diretor de Gest\u00e3o e Apoio ao Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos H\u00eddricos do Igam, Thiago Figueiredo Santana, explicou que as altera\u00e7\u00f5es na Delibera\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 09 do CERH s\u00e3o v\u00e1lidas para as Unidades de Planejamento e Gest\u00e3o de Recursos H\u00eddricos: SF6 (rios Jequita\u00ed e Pacu\u00ed), SF7 (Rio Paracatu), SF8 (Rio Urucuia), SF9 (Rio Pandeiros), SF10 (Rio Verde Grande), JQ1 (Alto Rio Jequitinhonha), JQ2 (Rio Ara\u00e7ua\u00ed), JQ3 (M\u00e9dio e Baixo Rio Jequitinhonha), PA1 (Rio Mosquito e demais afluentes mineiros do Rio Pardo), MU1 (afluentes mineiros do Rio Mucuri), rio Jucuru\u00e7u e Rio Itanh\u00e9m.<\/p>\n
Segundo Thiago Santana, na regi\u00e3o de Semi\u00e1rido \u00e9 predominante o bioma da Caatinga com transi\u00e7\u00e3o para o Cerrado, com solos rasos e com muitos rios intermitentes, ou tempor\u00e1rios, aqueles que desaparecem no per\u00edodo de seca.<\/p>\n
Ele explica que, para as altera\u00e7\u00f5es na DN, os estudos t\u00e9cnicos do Igam utilizaram dados de esta\u00e7\u00f5es de monitoramento com s\u00e9rie hist\u00f3rica igual ou superior a dez anos. No Norte de Minas, no per\u00edodo chuvoso, os \u00edndices pluviom\u00e9tricos anuais v\u00e3o de um m\u00ednimo de 600 mm a um m\u00e1ximo de 800 mm, havendo, em alguns casos, \u00e1reas isoladas que chegam a 1.100 mm. O professor Fl\u00e1vio Gon\u00e7alves Oliveira, do Instituto de Ci\u00eancias Agr\u00e1rias da Universidade Federal de Minas Gerais em Montes Claros, comemorou a aprova\u00e7\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es da DN 09. Para ele, n\u00e3o era justo e coerente onde se tem mais \u00e1gua, se acumular mais \u00e1gua.<\/p>\n
\u201cHouve um pedido nosso \u00e0 Secretaria do Meio Ambiente da \u00e9poca, para realizar as modifica\u00e7\u00f5es. Esse aumento da seguran\u00e7a h\u00eddrica para as pessoas que convivem com a escassez de \u00e1gua durante 8 ou 9 meses por ano \u00e9 muito significativa\u201d, afirmou.<\/p>\n
\u201cCom essa acumula\u00e7\u00e3o, as pessoas poder\u00e3o acumular a \u00e1gua que as permitir\u00e1 enfrentar os problemas\u201d, observa. \u201cEssa acumula\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser feita em pequenos barramentos, desvios ou lagos, todos eles devidamente autorizados e licenciados pelo \u00f3rg\u00e3o ambiental\u201d, completa Fl\u00e1vio Oliveira que tamb\u00e9m \u00e9 diretor de Recursos H\u00eddricos da Sociedade Rural de Montes Claros.<\/p>\n
Para Jo\u00e3o Dam\u00e1sio, produtor rural do Norte de Minas, a altera\u00e7\u00e3o \u00e9 de fundamental import\u00e2ncia para o Norte de Minas na recupera\u00e7\u00e3o do len\u00e7ol h\u00eddrico. \u201cNosso subsolo \u00e9 c\u00e1rstico e essa medida vai facilitar para que a \u00e1gua infiltre e abaste\u00e7a o len\u00e7ol fre\u00e1tico. \u00c9 um grande avan\u00e7o que vivenciamos hoje, numa regi\u00e3o t\u00e3o castigada pela seca, onde a \u00e1gua ainda \u00e9 um recurso escasso. Essa aprova\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para o meio ambiente, para o desenvolvimento sustent\u00e1vel, a gera\u00e7\u00e3o de emprego e a sustentabilidade da regi\u00e3o\u201d, frisou.<\/p>\n
J\u00e1 o secret\u00e1rio de Estado de\u00a0Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel, Germano Vieira, diz que a medida visa a atender uma demanda hist\u00f3ria da regi\u00e3o Norte e do Semi\u00e1rido mineiro. \u201cA sensibilidade dos conselheiros foi fundamental para compreender o problema e deliberarem por uma solu\u00e7\u00e3o concreta que, certamente, mudar\u00e1 os paradigmas da reserva\u00e7\u00e3o de \u00e1gua, beneficiando milhares de mineiros e mineiras daquela regi\u00e3o. \u00c9 um momento hist\u00f3rico em que se compartilha uma das diretrizes do governador Romeu Zema: ouvir e cuidar de cada um dos problemas que agravam a vida dos mineiros\u201d, refor\u00e7ou.<\/p>\n
ProGest\u00e3o<\/strong><\/p>\n Ainda durante a reuni\u00e3o, foi aprovado novo quadro de metas do 2\u00ba Ciclo do Programa de Consolida\u00e7\u00e3o do Pacto Nacional pela Gest\u00e3o das \u00c1guas (ProGest\u00e3o) para o Estado de Minas Gerais para o per\u00edodo 2019 a 2023. Com a chancela, toda a documenta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 enviada para Ag\u00eancia Nacional das \u00c1guas (ANA) e 50% dos recursos estar\u00e3o dispon\u00edveis para o Estado. O valor total do ProGest\u00e3o \u00e9 de R$ 5 milh\u00f5es. O programa consiste numa pactua\u00e7\u00e3o feita entre Igam e a ANA em que, durante a execu\u00e7\u00e3o e ao final de cada ciclo, \u00e9 feito o repasse de recursos.<\/p>\n \u201cSomente Minas Gerais, S\u00e3o Paulo, Rio de Janeiro e Cear\u00e1 que est\u00e3o no n\u00edvel mais avan\u00e7ado do Programa (ProGest\u00e3o) e conseguimos ousar em algumas das metas, como o planejamento estrat\u00e9gico e a atua\u00e7\u00e3o do Conselho que \u00e9 bem ativo, com muitas normas em vigor\u201d, destacou a analista ambiental do Igam, Lilian M\u00e1rcia Domingues.<\/p>\n Outra defini\u00e7\u00e3o da reuni\u00e3o sobre a composi\u00e7\u00e3o das C\u00e2maras T\u00e9cnicas do CERH\/MG para o mandato 2018-2021. Ficou decidido que a cadeira das organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais na C\u00e2mara T\u00e9cnica Institucional (CTIL) ser\u00e1 ocupada pelo Instituto Guaicu\u00ed.<\/p>\n Somos Todos \u00c1gua<\/strong><\/p>\n Os integrantes do CERH conheceram detalhes do programa de conserva\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o da cobertura vegetal, uso racional da \u00e1gua e manuten\u00e7\u00e3o da quantidade e qualidade da \u00e1gua para garantir a seguran\u00e7a h\u00eddrica: \u201cSomos Todos \u00c1gua\u201d. De acordo com a diretora-geral do Igam, Mar\u00edlia Melo, esse \u00e9 um programa do Sisema, coordenado tecnicamente pelo Igam, que traz tr\u00eas pilares centrais na sua execu\u00e7\u00e3o: a restaura\u00e7\u00e3o florestal, em interface com o Instituto Estadual de Florestas (IEF), saneamento e infraestrutura h\u00eddrica, e fomento \u00e0 efici\u00eancia de uso da \u00e1gua e fontes alternativas, especialmente o incentivo ao reuso.<\/p>\n O programa est\u00e1 na etapa de prioriza\u00e7\u00e3o de \u00e1reas para sua execu\u00e7\u00e3o, que se basear\u00e3o em crit\u00e9rios t\u00e9cnicos propostos por especialistas na \u00e1rea. Na etapa seguinte ser\u00e3o estabelecidos os planos de a\u00e7\u00e3o por \u00e1rea priorizada, que utilizar\u00e1 instrumentos de gest\u00e3o, como os Planos Diretores de Bacias Hidrogr\u00e1ficas. O modelo financeiro do programa contemplar\u00e1 recursos j\u00e1 utilizados para essa finalidade, mas que hoje s\u00e3o aplicados de maneira dispersa e, portanto, que n\u00e3o alavancam resultados mais efetivos.<\/p>\n