\n
\n<\/br>
\n<\/center>
\nO acordo prev\u00ea o pagamento em 33 parcelas de recursos devidos aos munic\u00edpios e n\u00e3o repassados pelo estado, referentes ao ICMS, ao IPVA e ao Fundeb. A previs\u00e3o do in\u00edcio dos pagamentos \u00e9 fevereiro de 2020.<\/p>\n
Na oportunidade, a 3\u00aa vice-presidente do TJMG, desembargadora Mariangela Meyer, anunciou que o prazo para os munic\u00edpios aderirem ao acordo foi prorrogado para 15 de julho. Ao todo, 745 munic\u00edpios j\u00e1 aderiram ao compromisso, de um total de 853.<\/p>\n
Foram homologados os acordos com os Munic\u00edpios de Matozinhos, Jaboticatubas, Ouro Branco, Moema, Congonhas e Ita\u00fana. A magistrada informou que, at\u00e9 o momento, mais de 200 munic\u00edpios encontram-se aptos a homologar o compromisso com o estado. As homologa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o assinadas gradativamente.<\/p>\n
Saiba\u00a0como<\/span><\/a><\/span>\u00a0os munic\u00edpios ainda podem aderir ao acordo.<\/p>\n Melhor op\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n O presidente Nelson Missias de Morais ressaltou que o Tribunal de Justi\u00e7a mineiro tem estendido um bra\u00e7o para quebrar paradigmas e apostar na concilia\u00e7\u00e3o como meio alternativo h\u00e1bil para a resolu\u00e7\u00e3o de conflitos. O consenso \u00e9 a forma mais eficaz de resolver quest\u00f5es que envolvem o cidad\u00e3o. A resposta \u00e9 \u00e1gil, disse.<\/p>\n A desembargadora Mariangela Meyer explicou que os munic\u00edpios que homologarem o acordo devem abrir m\u00e3o de a\u00e7\u00f5es judiciais que tramitam no Poder Judici\u00e1rio. Com essa op\u00e7\u00e3o, fica assegurado o recebimento dos valores, ao passo que, se mantivessem as a\u00e7\u00f5es, ainda que com decis\u00e3o favor\u00e1vel, o prazo para o recebimento seria mais longo, pois o pagamento seria via precat\u00f3rios.<\/p>\n O advogado-geral do estado, S\u00e9rgio Pessoa, comentou que a homologa\u00e7\u00e3o das ades\u00f5es \u00e9 um momento hist\u00f3rico, tanto para o TJMG, que assume um papel de vanguarda na solu\u00e7\u00e3o de conflitos que envolvem toda a sociedade mineira, quanto para os prefeitos, que ter\u00e3o mais recursos para dar andamento \u00e0s demandas dos cidad\u00e3os, bem como o pr\u00f3prio estado, que ter\u00e1 resolvido uma demanda importante.<\/p>\n O prefeito de Moema e presidente da Associa\u00e7\u00e3o Mineira de Munic\u00edpios (AMM), Julvan Lacerda, tamb\u00e9m destacou a for\u00e7a da concilia\u00e7\u00e3o para equacionar o pagamento da d\u00edvida do estado para com os munic\u00edpios mineiros. \u201cVamos gastar menos energia com processos judiciais e direcion\u00e1-la para outras iniciativas voltadas para o cidad\u00e3o\u201d, registrou.<\/p>\n Acompanharam a sess\u00e3o de homologa\u00e7\u00e3o do acordo a desembargadora Juliana Campos, respons\u00e1vel pelo Centro Judici\u00e1rio de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos e Cidadania do 2\u00ba Grau, que coordenou as negocia\u00e7\u00f5es; o advogado-geral adjunto, Luciano Neves; e os advogados Fl\u00e1vio Gambogi e Wederson Adv\u00edncula, representantes da AMM.<\/p>\n Leia\u00a0mais<\/span><\/a><\/span>\u00a0sobre o acordo.<\/p>\n![\"\"](\"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/acordo_governo_mg.jpg\")
O prefeito Neider Moreira (Ita\u00fana), Julvan Lacerda (AMM), a desembargadora Juliana Campos, o presidente Nelson Missias de Morais, a desembargadora Mariangela Meyer, o advogado-geral S\u00e9rgio Pessoa e os prefeitos H\u00e9lio M\u00e1rcio (Ouro Branco), Ant\u00f4nio Divino (Matozinhos), Eneimar Adriano Marques (Jaboticatubas) e Jos\u00e9 de Freitas Cardoso (Congonhas) – Foto: Cecilia Pederzoli\/TJMG<\/em>
\n<\/br><\/p>\n