O Senado Federal analisa uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que estabelece um teto para as taxas de juros aplicadas por institui\u00e7\u00f5es financeiras em opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito. De acordo com a PEC 79\/2019, esse \u00edndice n\u00e3o pode ultrapassar tr\u00eas vezes a taxa b\u00e1sica de juros, a Selic, que atualmente est\u00e1 em 6,5% ao ano. Caso a proposta estivesse em vigor, os bancos poderiam cobrar taxas de at\u00e9 19,5%.
\n
A mat\u00e9ria tramita em um cen\u00e1rio de endividamento das fam\u00edlias brasileiras, que registrou a quinta alta consecutiva. Segundo a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC), o \u00edndice chegou a 63,4% em maio. Desse total, a taxa de inadimpl\u00eancia, ou seja, de fam\u00edlias com contas ou d\u00edvidas em atraso, chegou a 24,1%. J\u00e1 o n\u00famero dos que declararam n\u00e3o ter condi\u00e7\u00f5es de pagar suas d\u00edvidas em atraso ficou em 9,5%.<\/p>\n
Paraa autora da PEC, a senadora Zenaide Maia (Pros-RN), essa situa\u00e7\u00e3o precisa ser revertida. De acordo com a parlamentar, \u00e9 inadmiss\u00edvel que os bancos ou operadoras de cart\u00f5es de cr\u00e9dito continuem cobrando juros abusivos.<\/p>\n
\u201cNo Brasil, os juros fazem uma extors\u00e3o expl\u00edcita. N\u00e3o tem explica\u00e7\u00e3o para o Congresso Brasileiro deixar que os cart\u00f5es de cr\u00e9dito, cheques especiais, todas as opera\u00e7\u00f5es financeiras pratiquem juros de 300% ao ano, explorando o pai e a m\u00e3e de fam\u00edlia. Lembrando que, se hoje ela tivesse aprovada, os juros seriam de menos de 20% ao ano\u201d, ressaltou ela.<\/p>\n
Ainda de acordo com Zenaide, a medida tem um impacto direto no bolso do consumidor. Ela explica que, enquanto n\u00e3o houver um limite estabelecido na cobran\u00e7a dos juros, as elevadas taxas v\u00e3o impedir o aumento de poder de compra da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cHoje, o cart\u00e3o de cr\u00e9dito e o cheque especial, por exemplo, fazem parte do or\u00e7amento familiar. N\u00f3s temos v\u00e1rios estados e munic\u00edpios que n\u00e3o pagam os sal\u00e1rios dos seus servidores em dia. Esses servidores usam o cart\u00e3o ou o cheque para fazer a feira, comprar o alimento. Se essa pessoa n\u00e3o conseguiu pagar por algum motivo, o sal\u00e1rio atrasou, ela nunca mais vai parar de dever\u201d, completa.<\/p>\n
Lacuna na legisla\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Uma das motiva\u00e7\u00f5es para a apresenta\u00e7\u00e3o da PEC 79\/2019, segundo a senadora Zenaide Maia, \u00e9 a lacuna deixada pela legisla\u00e7\u00e3o ao longo das \u00faltimas d\u00e9cadas. Isso porque a Constitui\u00e7\u00e3o at\u00e9 ensaiou o impedimento da cobran\u00e7a das elevadas taxas de juros \u2013 um dos dispositivos constitucionais, por exemplo, limitava o \u00edndice a 12% ao ano.<\/p>\n A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU)entendeu que a regra n\u00e3o era autoaplic\u00e1vel, j\u00e1 que precisava de regulamenta\u00e7\u00e3o para entrar em vigor, o que n\u00e3o aconteceu.<\/p>\n Apesar de estabelecer um limite na cobran\u00e7a de juros, o advogado financeiro Jo\u00e3o Ant\u00f4nio Motta avalia que impor um juro fixo de 12% ao ano ainda n\u00e3o seria o ideal, j\u00e1 que poderia engessar a economia. \u201cSe aumentar o custo de capta\u00e7\u00e3o, como fica o banco, vai trabalhar no preju\u00edzo?\u201d, questiona. Por esse motivo, especialista afirma que o texto da PEC \u00e9 mais eficiente.<\/p>\n \u201c\u00c9 muito interessante porque a economia vai continuar de acordo com os fins de capta\u00e7\u00e3o. Os bancos n\u00e3o podem dizer que v\u00e3o ficar engessados, porque de acordo com o que mudar a taxa b\u00e1sica, vai, evidentemente, mudar a taxa de juros do sistema financeiro\u201d, avalia Motta.<\/p>\n Para o especialista, a PEC 79\/2019 impediria o lucro dos bancos, mas apenas proporcionar a viabilidade de pagamento das contas em atraso por parte da popula\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00e3o estou dizendo que os bancos t\u00eam que trabalhar com preju\u00edzo ou sem lucro. Tem que ter lucro sim, mas o juros cobrados est\u00e3o demais. N\u00e3o tem quem resista a isso\u201d, completou.<\/p>\n