O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) recomendou ao prefeito e ao secret\u00e1rio de Obras de Mantena que cessem imediatamente a realiza\u00e7\u00e3o de capina qu\u00edmica na \u00e1rea urbana do munic\u00edpio. Conforme a institui\u00e7\u00e3o, essa pr\u00e1tica n\u00e3o tem autoriza\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) nem de qualquer \u00f3rg\u00e3o ambiental brasileiro. O munic\u00edpio tem 48 horas para informar ao MPMG se vai ou n\u00e3o acatar a recomenda\u00e7\u00e3o.
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Trecho da Recomenda\u00e7\u00e3o aponta que, em 2010, a Anvisa proibiu essa pr\u00e1tica, uma vez que poderia expor a popula\u00e7\u00e3o ao risco de intoxica\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m contaminar a fauna e a flora local. \u201cN\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel aplicar medidas de seguran\u00e7a para uso de agrot\u00f3xicos em ambiente urbano, uma vez que moradores e transeuntes poder\u00e3o ter contato com o agrot\u00f3xico, sem que estejam com equipamentos de prote\u00e7\u00e3o\u201d, afirma outra parte do documento.<\/p>\n
De acordo com o promotor de Justi\u00e7a Reinaldo Lara, que expediu a Recomenda\u00e7\u00e3o, a proibi\u00e7\u00e3o de capina qu\u00edmica em meio urbano n\u00e3o desobriga o munic\u00edpio de Mantena do seu dever de realizar a preven\u00e7\u00e3o, o controle e o manejo de pragas urbanas e de animais pe\u00e7onhentos e venenosos. Sobre a proibi\u00e7\u00e3o, ele afirmou ainda que \u201co Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais vem reiterando o entendimento de que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel esse tipo de pr\u00e1tica em \u00e1rea urbana\u201d.<\/p>\n