O locador de um im\u00f3vel deve pagar R$ 4 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e R$ 3,6 mil de multa rescis\u00f3ria a um locat\u00e1rio que teve v\u00e1rios problemas com a casa alugada. A decis\u00e3o da 11\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) confirma a senten\u00e7a da Comarca de Ipatinga.
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O contrato estaria vigente de fevereiro de 2014 a fevereiro de 2017. O locat\u00e1rio procurou a imobili\u00e1ria e o locador, mas n\u00e3o conseguiu resolver o problema pacificamente.<\/p>\n
Na Justi\u00e7a, o locador n\u00e3o negou a exist\u00eancia dos defeitos apontados, mas afirmou que o locat\u00e1rio sabia dos problemas do im\u00f3vel porque ele tinha assinado o laudo de vistoria. Nesse caso, ao pretender a rescis\u00e3o do contrato, o locat\u00e1rio deveria pagar a multa contratual e n\u00e3o deveria solicitar danos morais.<\/p>\n
Em primeira inst\u00e2ncia, foi concedida a antecipa\u00e7\u00e3o da tutela que autorizou a desocupa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, com a entrega das chaves em ju\u00edzo. Posteriormente, na senten\u00e7a, a ju\u00edza Elimar Boaventura Cond\u00e9 Ara\u00fajo, da 1\u00aa Vara C\u00edvel de Ipatinga, declarou a rescis\u00e3o do contrato por culpa exclusiva do locador e condenou-o a pagar R$ 4 mil pelos danos morais e R$ 3,6 mil pela multa rescis\u00f3ria.<\/p>\n
Inconformado, o locador recorreu ao TJMG, mas a relatora do recurso, desembargadora Shirley Fenzi Bert\u00e3o, negou provimento ao recurso.<\/p>\n
\u201cO locador \u00e9 obrigado a entregar o im\u00f3vel alugado em estado de servir ao uso a que se destina e, ainda, fornecer ao locat\u00e1rio descri\u00e7\u00e3o minuciosa do estado do im\u00f3vel, quando de sua entrega, com expressa refer\u00eancia aos eventuais defeitos existentes. Observa-se no laudo de vistoria, formulado pela imobili\u00e1ria, que apenas constaram manchas de infiltra\u00e7\u00e3o, nada sendo dito a respeito de vazamento e goteiras\u201d, afirmou a magistrada.<\/p>\n
O desembargador Marcos Lincoln e o juiz convocado Adriano Mesquita Carneiro votaram de acordo com a relatora.<\/p>\n