O presidente Jair Bolsonaro usou o Twitter na noite de sexta-feira (7) para defender a lei que autoriza interna\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria de dependentes qu\u00edmicos. A medida foi sancionada na \u00faltima quarta-feira (5) e prev\u00ea que a interna\u00e7\u00e3o involunt\u00e1ria dever\u00e1 ocorrer no prazo de tempo necess\u00e1rio \u00e0 desintoxica\u00e7\u00e3o do paciente, com prazo m\u00e1ximo de 90 dias. Segundo Bolsonaro, a interna\u00e7\u00e3o \u00e9 um recurso poss\u00edvel para evitar “um mal maior”.
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Segundo a lei, caber\u00e1 ao m\u00e9dico respons\u00e1vel determinar o prazo e a fam\u00edlia ou o representante legal do dependente poder\u00e1, a qualquer tempo, requerer ao m\u00e9dico a interrup\u00e7\u00e3o do tratamento. A norma prev\u00ea tamb\u00e9m que todas as interna\u00e7\u00f5es e altas dever\u00e3o ser informadas, em, no m\u00e1ximo, de 72 horas, ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, \u00e0 Defensoria P\u00fablica e a outros \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o, por meio de \u201csistema informatizado \u00fanico\u201d.<\/p>\n
No seu artigo 23-A, o texto diz que o tratamento do usu\u00e1rio ou dependente de drogas dever\u00e1 ser realizado em uma rede de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade, com prioridade para as modalidades de tratamento ambulatorial, incluindo “excepcionalmente formas de interna\u00e7\u00e3o em unidades de sa\u00fade e hospitais gerais nos termos de normas dispostas pela Uni\u00e3o e articuladas com os servi\u00e7os de assist\u00eancia social e em etapas”.<\/p>\n
Entre essas etapas, est\u00e1 a que trata da interna\u00e7\u00e3o do dependente, que somente dever\u00e1 ser feita em \u201cunidades de sa\u00fade ou hospitais gerais, dotados de equipes multidisciplinares e dever\u00e1 ser obrigatoriamente autorizada por m\u00e9dico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM) do estado onde se localize o estabelecimento no qual se dar\u00e1 a interna\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
De acordo com a lei, ser\u00e3o consideradas dois tipos de interna\u00e7\u00e3o: volunt\u00e1ria e involunt\u00e1ria. Na interna\u00e7\u00e3o involunt\u00e1ria, o texto diz que ela deve ser realizada ap\u00f3s a formaliza\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o por “m\u00e9dico respons\u00e1vel e indicada depois da avalia\u00e7\u00e3o sobre o tipo de droga utilizada, o padr\u00e3o de uso e na hip\u00f3tese comprovada da impossibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o de outras alternativas terap\u00eauticas previstas na rede de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade\u201d.<\/p>\n