A Primeira C\u00e2mara do TCEMG julgou, em sess\u00e3o de ter\u00e7a-feira (04\/06), irregulares as contas e determinou que o ex-prefeito de Ipatinga, Chico Ferramenta, fa\u00e7a a devolu\u00e7\u00e3o de R$ 63.028,34, corrigidos, aos cofres p\u00fablicos. A decis\u00e3o \u00e9 decorrente do processo de Tomada de Contas Especial n\u00ba 859.196, que analisou a presta\u00e7\u00e3o de contas de um conv\u00eanio firmado entre a Prefeitura de Ipatinga e a Secretaria de Estado de Transporte e Obras P\u00fablicas, para a constru\u00e7\u00e3o de viadutos, obras em vias p\u00fablicas e tratamentos de fundo de vale no munic\u00edpio.
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O conv\u00eanio n\u00ba 078\/98 previa obras de tratamento de fundos de vale nos c\u00f3rregos da avenida Jos\u00e9 Barcelos, da rua Hort\u00eancia e no c\u00f3rrego Forquilha; interven\u00e7\u00f5es no acesso ao Distrito Industrial, com a reforma do viaduto da EFVM, liga\u00e7\u00e3o da avenida Londrina ao Distrito Industrial e articula\u00e7\u00e3o vi\u00e1ria Veneza\/Caravelas; e a constru\u00e7\u00e3o do Viaduto da Usiminas Mec\u00e2nica.<\/p>\n
O valor total do conv\u00eanio era de R$ 11,2 milh\u00f5es, sendo que 70% do valor foi repassado pelo Estado e 30% de contrapartida municipal, percentuais que precisam ser respeitados na devolu\u00e7\u00e3o \u00e0s duas esferas. \u201cManifesta-se pela condena\u00e7\u00e3o do respons\u00e1vel (Francisco Carlos Chico Ferramenta Delfino) a ressarcir ao er\u00e1rio municipal o valor de R$ 18.908,50 (referente a 30% de R$ 63.028,34) e ao er\u00e1rio estadual o valor de R$ 44.119,83 (referente a 70% do mesmo valor mencionado), acrescidos dos juros e atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria\u201d.<\/p>\n
O conselheiro Durval \u00c2ngelo e o conselheiro-substituto Adonias Monteiro aprovaram na \u00edntegra o voto do relator, conselheiro Jos\u00e9 Alves Viana.<\/p>\n