O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justi\u00e7a de Jana\u00faba, no Norte de Minas, denunciou na sexta-feira, 7 de junho, um ex-prefeito de Nova Porteirinha, uma servidora p\u00fablica, os s\u00f3cios e o procurador de uma empresa de consultoria em Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica que prestou servi\u00e7os para o munic\u00edpio. Eles s\u00e3o acusados da pr\u00e1tica dos crimes de fraude em licita\u00e7\u00e3o, utiliza\u00e7\u00e3o indevida de rendas p\u00fablicas e forma\u00e7\u00e3o de quadrilha.
\n
A investiga\u00e7\u00e3o revelou que, com objetivo de afastar poss\u00edveis interessados no certame licitat\u00f3rio, os denunciados fixaram o dia 27 de dezembro de 2011, no per\u00edodo de recesso natalino, para a realiza\u00e7\u00e3o do preg\u00e3o. \u201cA aus\u00eancia de devida publicidade e de participa\u00e7\u00e3o das outras empresas consultadas quando da abertura do processo licitat\u00f3rio se deveu ao fato de o resultado do certame ter sido previamente ajustado entre o ex-prefeito, com o aux\u00edlio da servidora p\u00fablica pregoeira, com os s\u00f3cios da empresa, contando com o aux\u00edlio do procurador\u201d, aponta a den\u00fancia.<\/p>\n
Por meio do cumprimento de mandados de busca e apreens\u00e3o de documentos e de per\u00edcia em computadores utilizados pelos denunciados, foram localizados dois resultados do concurso, sendo um real e outro forjado, no qual os familiares e amigos do ent\u00e3o prefeito, que haviam sido reprovados, pularam dos \u00faltimos lugares para os primeiros lugares do certame. <\/p>\n
Al\u00e9m da condena\u00e7\u00e3o dos acusados, o MPMG pede o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o no valor de R$ 231.854,20. O n\u00famero do processo \u00e9 0031432-53.2019.8.13.0351. <\/p>\n