A pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), o Tribunal de Justi\u00e7a de Minas (TJMG) proibiu esta semana a realiza\u00e7\u00e3o da 48\u00aa Vaquejada de Governador Valadares, prevista para ocorrer, entre os dias 14 a 17 de junho, no parque de exposi\u00e7\u00f5es da cidade, localizada no Vale do Rio Doce. Foi estipulada multa di\u00e1ria de R$ 10 mil em caso de descumprimento da decis\u00e3o judicial.
\n
\u201cN\u00e3o se pode admitir que os animais sejam submetidos a maus-tratos e \u00e0 crueldade apenas por divers\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de Governador Valadares\u201d, afirmou o desembargador D\u00e1rcio Lopardi Mendes ao julgar o recurso do MPMG.<\/p>\n
Legisla\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n As vaquejadas v\u00eam sendo questionadas h\u00e1 algum tempo. O Supremo Tribunal Federal (STF), inclusive, declarou inconstitucional a Lei n\u00ba 15.299\/2013 do Cear\u00e1, que regulamentava a vaquejada como atividade desportiva e cultural naquele estado. Para o STF, o problema estaria nas situa\u00e7\u00f5es de crueldade a que os animais ficam submetidos, contrariando trecho da Constitui\u00e7\u00e3o Federal que os coloca a salvo de maus-tratos.<\/p>\n Entretanto, o Congresso Nacional aprovou, em 2016, a Lei n\u00ba 13.364, que elevou a vaquejada \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00e3o cultura nacional e de patrim\u00f4nio cultural imaterial, e, em 2017, promulgou a Emenda Constitucional n\u00ba 96\/2017, que n\u00e3o considera cru\u00e9is as pr\u00e1ticas desportivas com animais, desde que sejam manifesta\u00e7\u00f5es culturais. A constitucionalidade dessa emenda ainda vai ser analisada pelo STF.<\/p>\n \u201cEmbora a vaquejada seja considerada manifesta\u00e7\u00e3o da cultura nacional, ainda n\u00e3o h\u00e1 lei espec\u00edfica regulamentando a pr\u00e1tica do ato, a fim de assegurar o bem-estar dos animais envolvidos\u201d, afirmou o desembargador. Enquanto isso, segundo ele, essa pr\u00e1tica deve ser vedada.<\/p>\n